A incerteza quando à instalação do comando nacional da Unidade de Emergência, Proteção e Socorro (UEPS) da GNR na Guarda – e as declarações do ministro da Administração Interna, segundo o qual a autarquia ainda não disponibilizou um edifício – levou Carlos Chaves Monteiro a criticar a atuação do executivo liderado pelo independente Sérgio Costa nesta matéria.
«Foi preocupante o que ouvimos no Dia da Unidade do Comando Territorial da GNR da Guarda, onde o ministro disse que assim que houver instalações na Guarda virão 150 homens de Coimbra», disse o vereador social-democrata no final da reunião quinzenal do executivo, acrescentando, com ironia, que «o PSD não se contenta com a vinda do estandarte para a cidade, tal como se regozijou o presidente neste primeiro ano de mandato». Confrontado por O INTERIOR, o eleito da oposição disse que o seu executivo «não perdeu um minuto» neste dossier e que tinha «o projeto a ser desenvolvido» para adaptar as instalações do IMTT, na Avenida Francisco Sá Carneiro. «Não fizemos mais porque precisávamos saber das necessidades da UEPS em termos de camaratas, gabinetes, etc. Era matéria que os técnicos da Câmara estavam a tratar com os técnicos da GNR», assegurou antigo presidente do município.
Agora, passado mais de um ano sobre a tomada de posse de Sérgio Costa, Chaves Monteiro admitiu ter ficado «surpreendido» pelas declarações de José Luís Carneiro, que disse serem reveladoras que a GNR e o Ministério da Administração Interna «não sabem qual é o local para instalar a UEPS». O social-democrata estranha o sucedido, garantindo que a tutela tinha «dado aval» às instalações da antiga Direção de Estradas: «Não havia obstáculo nenhum, até a secretaria de Estado da Ação Social saiu daquele espaço. Nós agimos de forma rápida e consistente com o nosso objetivo, ao contrário do atual presidente. É um retrocesso claro. Para este executivo tudo o que vem de trás é para deitar abaixo, não fazer, e quem perde é a Guarda», criticou.
Sérgio Costa respondeu com o recapitular dos acontecimentos desde que chegou à Câmara. «Este foi mais um dossier que não foi passado a este executivo», afirmou, recordando que a 30 de novembro o estandarte nacional chegou à Guarda e no dia 3 de dezembro o ministro Eduardo Cabrita demitiu-se do Governo, que pouco depois “caiu” com a dissolução da Assembleia da República. «Houve legislativas a 30 de janeiro de 2022, o novo Governo tomou posse em março, o orçamento foi aprovado em junho. Em janeiro deste ano enviámos uma carta à ministra da Administração Interna de então, Francisca Van Dunem, que ficou sem resposta. Em maio voltamos a enviar outra carta ao atual ministro, que também ficou sem resposta. Fomos recebidos pelo ministro no final de setembro, houve uma visita de alguns membros da GNR à Guarda já em outubro e neste momento estamos num diálogo franco e aberto com o Comando-Geral da GNR para se poder encontrar uma solução de curto prazo, seja ela qual for, para que acolher a UEPS», enumerou o presidente da Câmara.
«Este foi o caminho do último ano», sublinhou, criticando «alguns pasquins», aos quais, na opinião de Sérgio Costa, «o que interessa é falar mal de alguma coisa». Quanto às críticas de Chaves Monteiro, o autarca contrapôs que «não havia nada assinado no mandato anterior, o que havia era uma intenção de fazer um projeto, que estava adjudicado mas não o fizemos enquanto não houvesse, preto no branco, a intenção da UEPS vir efetivamente para a Guarda». Segundo o presidente da Câmara, «não íamos gastar 70 mil euros num projeto sem haver assinatura governamental de que a UEPS vem para a Guarda». Mas há agora outro problema, o do Governo «não querer gastar um cêntimo» com a vinda deste Comando para a cidade. «O Estado já gastou mais de um milhão de euros em Coimbra com a UEPS», alertou Sérgio Costa, declarando que «mais do que isto não devo dizer por agora».
Câmara quer plantar um milhão de árvores até ao final do mandato
A Câmara também aprovou, mas por unanimidade, o procedimento regulamentar para aprovação do projeto de regulamento de atribuição de apoio à compra de árvores florestais, com vista à plantação de um milhão de árvores no concelho até ao final do mandato.
O regulamento vai ser colocado à discussão pública. «Até agora não existe qualquer medida ou apoio à reflorestação e a atividades agrícolas na sequência dos incêndios deste Verão. Esperemos que em breve possam surgir, mas este é o primeiro incentivo e é exclusivo do município da Guarda para podermos alavancar essas plantações a partir de 2023», disse o presidente da Câmara. O executivo aprovou o novo concurso público para a recolha e transporte de resíduos urbanos e limpeza pública, uma vez que a adjudicação à SUMA deste serviço, pelo período de três anos, ainda aguarda parecer do Tribunal de Contas. «Até lá, temos que lançar este procedimento porque o contrato em vigor termina no final do ano e temos que dar continuidade ao serviço», justificou Sérgio Costa. Com estes procedimentos de caráter urgente, a Câmara já gastou cerca de um milhão de euros nestes contratos, sendo que este último é de 210 mil euros, mais IVA.
O autarca informou também que vai ser dada tolerância de ponto aos funcionários do município, que poderão escolher entre os dias 23 ou 26 de dezembro e 30 de dezembro ou 2 de janeiro.
Conselho Consultivo de Saúde Local avança
Na segunda-feira, o executivo aprovou, por maioria, com a abstenção de Luís Couto (PS) a proposta de regulamento do Conselho Consultivo de Saúde Local, que irá «lutar pela melhoria da saúde» na região.
«É essa a nossa esperança», disse Sérgio Costa aos jornalistas no final da sessão, acrescentando que espera que Conselho Consultiva venha a proporcionar uma discussão «franca» e «aberta» sobre a saúde e que dê «alguns contributos que possam chegar às entidades regionais e ao Estado central». O regulamento aprovado vai ser submetido à apreciação pública, pelo período de 30 dias, para recolha de contributos. O Conselho Consultivo de Saúde Local será constituído por 26 elementos e engloba «vários atores do setor da saúde ou a eles ligados» e é o concretizar de um compromisso eleitoral do movimento independente “Pela Guarda”.
Os presidentes da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal, o presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde e representantes das Juntas de Freguesia, das várias ordens profissionais, sindicatos, proteção civil e forças de segurança, são alguns dos elementos que irão integrar o projeto. O vereador socialista Luís Couto justificou a abstenção por considerar excessivo o número de elementos que compõem este Conselho e porque «não privilegia aqueles que trabalham diretamente na saúde». «Não me parece que um grupo de trabalho com 26 elementos possa funcionar como deve ser», considerou, adiantando que irá propor a alteração da composição daquela entidade na fase da discussão pública, reconhecendo tratar-se de um projeto que «poderá trazer uma mais-valia enorme para o funcionamento dos serviços» de saúde do concelho.
Na resposta, Sérgio Costa sublinhou que «26 pessoas darão melhores opiniões do que apenas seis». Já os eleitos do PSD votaram favoravelmente porque a iniciativa autárquica, segundo Carlos Chaves Monteiro, representa «uma visão abrangente de diferentes sensibilidades». «O mesmo tem relevância suficiente para ser constituído num futuro breve e trazer, com os pareceres, mais qualidade à saúde, uma necessidade que não é só na Guarda, mas em todo o país», afirmou o social-democrata.
Luís Martins
