«Soube pelos jornais que o Centro de Exposições poderia já não ser construído nos terrenos da fábrica». A afirmação é de Pedro Tavares, membro da administração da Sociedade Têxtil Manuel Rodrigues Tavares, que convocou uma conferência de imprensa a propósito da possível construção do CET no Parque Urbano do Rio Diz.
A empresa mostrou-se indignada com esta mudança, uma vez que estava acordado ser construído nos terrenos da antiga fábrica têxtil no Rio Diz. Pedro Tavares entregou aos jornalistas os mapas e documentos comprovativos do contrato promessa de compra e venda estabelecido entre a empresa e a autarquia guardense e considerou que «houve o dito por não dito» neste negócio.
Entre os documentos apresentados, a Sociedade Têxtil destacou o contrato de promessa de compra e venda celebrado com a autarquia – e aprovado pelo executivo municipal a 12 de dezembro de 2001 – que oficializa a aquisição da “Quinta do Rio Diz”, na Guarda, num valor total de 400 mil contos, cerca de 2 milhões de euros.
«A pedido da Câmara Municipal foi-nos dito para não reconstruirmos a fábrica após o incêndio», recordou Pedro Tavares. Na altura, «para não inviabilizarmos o projeto Polis», foi estabelecido o referido contrato no âmbito do qual era «paga a área toda de construção que estava na antiga fábrica», além das casas localizadas na mesma zona. Antes do contrato ser celebrado, a 27 de dezembro de 2001, «tivemos de, durante um ano e meio, laborar numa fábrica em Espanha» mantendo os 50 trabalhadores. «Não despedimos ninguém até ao arranque da nova fábrica», lembrou o empresário.
Com o dinheiro obtido «tivemos de comprar um terreno para edificar a nova fábrica» e todas as infraestruturas necessárias ao seu funcionamento. De acordo com o contrato celebrado, «a nossa fábrica estava num terreno que a Câmara tinha que desanexar, fazer as infraestruras e legalizar o terreno para que pudéssemos construir 162 apartamentos, isto há 20 anos», acrescentou o responsável. «Demorámos 13 anos a receber a totalidade do dinheiro», que, de acordo com o contrato, deveria ser pago até 10 de junho de 2003. Segundo os documentos a que O INTERIOR teve acesso, o pagamento do valor acordado com o município – que ronda os dois milhões de euros – foi feito em nove parcelas, sendo que, destas, quatro foram pagas em 2002, duas em 2003, uma em 2005, outra no ano seguinte e a última em junho de 2013, «exatamente no final do mandato do presidente Joaquim Valente» – dez anos depois da data limite – revelou Pedro Tavares. A empresa nunca solicitou indeminização nem pagamento de juros de mora à Câmara, afirmou o administrador, que recordou que durante estes anos a autarquia tem usufruído do espaço como armazém.
Desde essa época foram mantidas conversações com o executivo liderado por Álvaro Amaro, que se prolongaram até julho deste ano. Nesse mês a autarquia, já presidida por Carlos Chaves Monteiro, enviou uma carta à Sociedade Têxtil Manuel Rodrigues Tavares, onde é mencionado que «já foram outorgadas as escrituras públicas de compra e venda dos prédios descritos» (algumas casas anexas à fábrica) e que, por isso, a empresa ficava «intimada para o cumprimento» desse acordo no prazo de 30 dias. A esta missiva a empresa respondeu «com desagradável surpresa» – conforme é mencionado na resposta – e justifica que, de todas as obrigações acordadas, «o município ainda não cumpriu o que se obrigou» relativamente ao destacamento da parcela de terreno, «nem poderá já fazê-lo, pois alterou, unilateralmente, o plano de pormenor para o local, tornado impossível, assim, cumprir esta obrigação contratual».
Em suma, a empresa argumenta que, não tendo sido feito o «destaque e muito menos a aprovação de qualquer loteamento» ou os acessos e infraestruturas a que a Câmara da Guarda estava obrigada, «nos termos contratuais, não se pode fazer a escritura». «Estivemos sempre dispostos a fazer um acordo», reafirmou Pedro Tavares, segundo o qual «durante 20 anos a Câmara não foi capaz de legalizar o terreno e cumprir o que estava no contrato». Por esta razão, a sociedade não aceitou fazer a escritura dos artigos remanescentes.
Na carta de resposta, a empresa solicitava ainda o agendamento de uma reunião com o executivo, o que acabou por acontecer. Nessa reunião, que decorreu em outubro passado, «foi-nos oferecido o valor de 600 mil euros pela compra do terreno» adjacente à fábrica, ao invés de uma indeminização. Segundo Pedro Tavares, «nós pedimos um milhão de euros, mas acabámos a reunião a apertar a mão ao presidente e a fechar o negócio por 800 mil euros», afirmou o administrador. «Desses 800 mil euros não iríamos receber o valor do IMI que pagámos durante todos estes anos», num valor total de 49 541 mil euros, referentes a uma propriedade de que a empresa não usufruiu.
Neste acordo previa-se que a autarquia ficava na posse do terreno onde se encontra a antiga fábrica têxtil para construção do novo Centro de Exposições, sob condição de pagar a hipoteca do mesmo à Segurança Social (que foi aplicada como garantia de dívidas tributárias da empresa), num valor que atingiria os 800 mil euros. «Foi isso que ficou acordado e, nessa reunião, eu próprio frisei ao presidente da Câmara que o negócio estaria fechado desde que a Segurança Social aceitasse», sublinhou Pedro Tavares, asseverando que essa aceitação se concretizou. No entanto, o que aconteceu na semana passada «surpreendeu» o empresário, que se diz «aberto» a continuar a negociar: «Se a Câmara cumprir o contrato – desanexarem, fizerem as infraestruturas e nos derem o índice de construção dos 162 apartamentos – nós fazemos a escritura dos terrenos», garante o empresário.
