Os pais de Carlos Caetano, o GNR morto por Pedro Dias em outubro de 2016, vão receber 132.500 euros de indemnização. O montante de compensação foi calculado de acordo com o estipulado na lei, ou seja, 250 vezes «a retribuição mínima mensal garantida», que à data da morte do guarda estava fixada em 530 euros.
O despacho conjunto dos ministérios da Administração Interna e das Finanças foi publicado esta quinta-feira em “Diário da República”. O guarda do posto de Aguiar da Beira foi morto a tiro a 11 de outubro de 2016, naquele concelho, por Pedro Dias, entretanto condenado à pena máxima de 25 anos de prisão, em cúmulo jurídico, por vários crimes cometidos nesse dia, entre os quais o homicídio do GNR e de Liliane e Luís Pinto, um casal que viajava na Estrada Nacional (EN) 229 naquela noite.
A tentativa de homicídio a outro militar da GNR foi também considerada provada, tendo sido Pedro Dias condenado por este crime. O despacho refere que foi aberto um inquérito para apurar os factos constitutivos do direito à compensação especial por morte, concluindo que o acidente «ocorreu durante a execução do serviço policial de patrulha», para o qual Carlos Caetano estava «superiormente nomeado», além de se ter verificado «o nexo de causalidade entre o risco inerente à função policial ou de segurança e a morte do militar».
O relatório do inquérito foi homologado pelo comandante-geral da GNR em maio de 2018.
