O orçamento da Câmara da Guarda para este ano aumentou em mais 7,9 milhões de euros, passando de 63,4 milhões de euros para 71,3 milhões fruto da integração do saldo de gerência de 2021.
A proposta foi aprovada por maioria, na reunião do executivo da última segunda-feira, com os votos favoráveis dos vereadores do movimento independente “Pela Guarda” e do PSD e a abstenção do eleito do PS. Luís Couto justificou a posição com o facto da distribuição da verba pelas várias rúbricas «não contemplar um reforço substancial» às Juntas de Freguesia, no âmbito dos acordos de cooperação e execução. «O valor das transferências de competências para as freguesias é francamente diminuto comparando com as verbas destinadas a outras áreas», estranhou o independente. Luís Couto exemplificou dizendo que «as 43 freguesias apenas recebem um aumento de 300 mil euros», enquanto a rubrica de segurança foi reforçada com mais 150 mil euros. «O nosso conceito de reforço não é o mesmo que o da maioria no executivo, por isso optámos pela abstenção», declarou.
Para Carlos Chaves Monteiro, o valor do saldo de 2021 confirma que a autarquia «estava de boa saúde financeira», no entanto, o social-democrata considerou que o valor atualizado do orçamento pode ficar «muito aquém» em termos da execução orçamental. «Se a nossa previsão já era de uma taxa reduzida, agora de certeza que se confirmará essa expectativa. A integração do saldo de gerência de perto de 8 milhões de euros vai levar a que, perto do fim do exercício, tenha que haver revisões em baixa», sublinhou o antigo edil. Por sua vez, o presidente da Câmara Sérgio Costa argumentou que, «a seu tempo, falaremos sobre isso porque ainda estamos em fevereiro. Vamos ver o que virá do Orçamento de Estado, porque não sabemos os montantes a transferir para as autarquias e que influenciam, e muito, pela positiva ou negativa, os orçamentos municipais».
Quanto à transferência de verbas para as freguesias, o autarca afirmou não saber «neste momento quais os valores a transferir porque vamos iniciar um processo de negociação. Não faz sentido estarmos a cabimentar rubricas sem conhecermos o resultado dessas negociações com os presidentes de Junta».
Sobre a verba que transita do Orçamento do ano passado, Sérgio Costa sublinhou que «estamos a falar em 8 milhões, mas se fosse 10 ou 11 milhões era melhor, até porque nos últimos dois anos não houve FIT, “Cidade Natal”, “Santos do Bairro” ou Carnaval e isto não está refletido totalmente nestes números». Além disso, «os custos com a pandemia não foram assim tão elevados quanto isso», garantiu o autarca independente.
Na segunda-feira, o executivo aprovou a abertura de um concurso público internacional para a recolha e transporte de resíduos urbanos e limpeza pública, tendo em conta que o atual contrato está a terminar. Sérgio Costa estima que o processo esteja concluído até meados deste ano, mas recorda que, em 2014, o procedimento «andou mais de dois anos nos tribunais administrativos». O valor base do concurso é de mais de 3,3 milhões de euros por um prazo de três anos. Segundo o autarca, o caderno de encargos prevê «novos locais de recolha de lixo e também o aumento da frequência na realização do serviço. O objetivo é que tenhamos uma fiscalização mais ativa na limpeza urbana e recolha de resíduos», garantiu.
A autarquia aprovou ainda a “Declaração Fundamentada de Carência Habitacional” no concelho da Guarda, um documento que «vem provar que a Guarda tem mesmo carências ao nível de habitação, com muitas famílias monoparentais e idosos que vivem sozinhos. A habitação unipessoal aumentou 3,8 por cento e neste estudo técnico verifica-se que as tipologias existentes não satisfazem as necessidades dos agregados familiares», explicou o presidente do município. O edil disse ainda que o mercado habitacional «é carente na oferta, nas tipologias adequadas, temos um elevado preço nas habitações disponíveis no mercado de arrendamento, já para não falar na eficiência energética». Esta “Declaração de Carência Habitacional” irá servir para «ajudar a alavancar os fundos comunitários», justificou o presidente do município.
