Álvaro Amaro falou na abertura da Assembleia Municipal da passada segunda-feira, no período reservado às intervenções do público, e foi-se embora. Já não ouviu as críticas da oposição à gestão da maioria social-democrata por causa do relatório de contas de 2018, um documento que PS, CDS-PP e Bloco de Esquerda consideraram enganador.
O socialista Hugo Carvalho foi o mais incisivo ao chamar a atenção, desde logo, para o alerta do auditor externo acerca dos 28,5 milhões de euros de dívida ao sistema de água e saneamento, que a Câmara não reconhece. «“O correto reconhecimento da dívida terá implicações no cálculo do endividamento municipal que, desta forma, se encontra subvalorizado no mesmo montante”. Com isto, o auditor externo diz-nos que todo este documento e as contas do município são enganadoras, incertas e assentes numa premissa não qualificada», começou por dizer o deputado, sublinhando que o verdadeiro passivo do município «não é o que está reconhecido no balanço», que também não inclui os juros de mora e os juros dos financiamentos bancários para a liquidação «desta monstruosa dívida». Seguindo as conclusões do auditor, Hugo Carvalho considerou que a autarquia pode estar perante uma situação de excesso de endividamento. «Andamos, portanto, a transmitir uma imagem errada e incorreta da situação financeira do município a entidades externas e à população em geral, que votou em outubro de 2017 a acreditar que estes senhores tem as contas em ordem», acrescentou.
«Esqueçam o que ouviram acerca deste relatório porque está tudo errado e baseia-se numa mentira», prosseguiu Hugo Carvalho, apontado que «a prova de que nada vai bem» na situação económica da Câmara da Guarda está na redução dos fundos próprios em 12 milhões de euros «num só ano». Já os resultados do ano, que são negativos em 165.637 euros, demonstram, na sua opinião, «a falácia de que Guarda está a atrair pessoas, empresas e investidores», pois verifica-se uma diminuição de receita de IMT em relação a anos anteriores, «o que indica claramente que não existem investimentos sejam de empresas ou de particulares», sublinhou. O eleito socialista evocou também o uso «abusivo e escandaloso» dos ajustes diretos, «muitos deles sem qualquer relação entre o custo e o benefício para as populações e estranhamente ajustados repetidamente a empresas de fora da Guarda». Pelas suas contas, desde outubro de 2013 esses procedimentos ascenderam a mais de 15,6 milhões de euros.
O diagnóstico de Hugo Carvalho também não é animador em termos de atração de empresas e de captação de investimento, ao ponto de afirmar que os guardenses voltaram a ser «enganados na Plataforma Logística, pois das 22 empresas instaladas, 15 foram para lá antes de 2013, e o número de trabalhadores não chega às duas centenas. Porém, Álvaro Amaro fala em cinco centenas». A Guarda continua a ter taxas de IMI e de variável de IRS «mais elevadas que os concelhos vizinhos» e os seus munícipes pagam «a água e saneamento mais caros que outros concelhos do país», lembrou o socialista. «Porém, a Câmara passou alegremente cinco anos sem pagar um cêntimo a quem lhe fornece a água», disse.
Álvaro Amaro não fez obra estruturante
No turismo, «o grande cavalo de batalha deste executivo», o deputado do PS assinalou um crescimento «praticamente nulo de dormidas» apesar dos gastos «de 2,5 milhões de euros em 2018, de 5,5 milhões de euros entre 2013 e 2018 e de um gasto esperado até 2021 de 9 milhões de euros». Em contrapartida apontou o caso da Covilhã, que «gastou em turismo, em 2017, 125 mil euros e registou 250 mil dormidas, ou seja, cada dormida custou aos covilhanenses 0,59 euros. Comparativamente, a Guarda gastou nesse ano 1,5 milhões e registou 77 mil dormidas, o equivalente a 19,50 euros por dormida», afirmou o deputado municipal.
Cáustico, Hugo Carvalho lembrou que Álvaro Amaro «não fez uma única obra estruturante, não cumpriu as suas promessas. Deixa rotundas e pouco mais, não contribuiu com um único cêntimo de IMI, taxa variável de IRS ou de qualquer outra taxa para o município. No entanto, fala do dinheiro da Câmara como se fosse seu e desvaloriza o aumento brutal de taxas e impostos que implementou desvalorizando o esforço brutal que os guardenses suportam», sentenciou o deputado. O socialista acrescentou que o edil com mandato suspenso «fala da grande obra de equilibrar as contas do município, porém recebeu uma dívida total de 42 milhões e deixa uma dívida que ultrapassa os 50 milhões. Recebeu uma dívida ao grupo Águas de Portugal de 9 milhões e deixa uma dívida de 30 milhões que facilmente chegará aos 40 milhões com juros de mora e juros bancários. É um presidente que alega que quando chegou à autarquia não tinha liquidez, porém teve que unir os SMAS com o município para ter liquidez para gerir a Câmara. Álvaro Amaro nunca serviu, nem nunca servirá a Guarda, apenas se serviu da Guarda», concluiu.
E a propósito de comparações, recordou que, em 2013, «o PS tinha 50 milhões de dívida resultante de investimentos nas freguesias e de obras estruturais na cidade, como o TMG, a BMEL, parque urbano do Rio Diz, piscinas e a Viceg. Já o PSD tem 50 milhões de dívida e não tem uma única obra estruturante. Deixa também uma dívida de 30 a 40 milhões de euros na água cujo dinheiro recebe diretamente dos munícipes. A Guarda precisa de um presidente que a ame, viva e queira viver», vaticinou.
CDS pede auditoria às contas da Câmara
Um diagnóstico similar foi apresentado por Henrique Monteiro. O eleito do CDS-PP afirmou que Álvaro Amaro andou «a enganar as pessoas e mentiu na questão das águas», pois a integração dos SMAS na Câmara permitiu «alocar 8,5 milhões de euros aos fundos próprios da Câmara para outras atividades do município». O deputado acrescentou que esse era dinheiro que os munícipes pagaram e que deveria servir para pagar à Águas do Vale do Tejo. Perguntou, por isso, como ficará o passivo da autarquia com a dívida das águas e pediu uma auditoria independente às contas do município. Por sua vez, Marco Loureiro, do Bloco de Esquerda, considerou que o relatório é «poeira para os olhos» dos guardenses, pois não reflete «o sentimento de descrença dos munícipes quanto ao desenvolvimento da cidade e do concelho».
A bancada do PSD saiu em defesa da maioria acusando o PS de «puxar a Guarda para baixo». Ricardo Neves de Sousa recordou indicadores de gestão como os 97 por cento de taxa de execução da receita do executivo social-democrata ou os 16 dias de prazo médio de pagamento a fornecedores, que contrastam com os 462 dias em 2013. «A inveja é muito feia», ironizou o deputado. Por sua vez, Carlos Chaves Monteiro, presidente em exercício, afirmou que «as dívidas foram criadas pelo PS e nós tivemos que as pagar, como no caso do edifício do Bacalhau, em que pagámos um milhão de euros à Ensiguarda, e os 500 mil euros devidos ao arquiteto Carlos Veloso pelo projeto do TMG».
O autarca considerou que o PS teve «orçamentos balofos e sem utilidade para as pessoas, nós não queremos esse caminho», sugerindo que Hugo Carvalho devia ser condecorado com «a medalha do bota abaixo». O relatório de contas foi aprovado por maioria, com 55 votos a favor, 15 contra e uma abstenção.
Assembleia Municipal exige obras no hospital
A Assembleia Municipal (AM) da Guarda aprovou, por unanimidade, um voto de protesto pela não inclusão da requalificação do Pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins no Plano de Investimentos na Área da Saúde.
O protesto foi apresentado pelo deputado do CDS-PP José Carlos Breia Lopes, no período de antes da ordem do dia na sessão realizada na segunda-feira. A tomada de posição vai ser enviada ao Governo e ao Ministério da Saúde, sendo que os deputados de todas as bancadas contestam a «insensibilidade» que a decisão demonstra, «de forma mais particular, perante um serviço de saúde materno-infantil que carece de melhores condições assistenciais, preconcecional, pré e perinatal e infantil». Para José Carlos Breia Lopes, «nada disto se nos afigura estranho porque o Interior, de uma forma geral, e o setor da Saúde, de forma particular, não têm estado na linha da frente das prioridades políticas deste Governo».
A AM aprovou também, por unanimidade, dois votos de pesar pela morte do ensaísta e crítico literário João Bigotte Chorão e do antigo autarca local Artur Neves Pina. Já Luís Aragão, deputado do PSD, apresentou uma moção que defende a criação de passes sociais G23 e G25 no concelho, a redução das portagens na A23 e A25 e dos preços nos intercidades e autocarros expresso para «termos igualdade de oportunidades e de direitos» relativamente aos cidadãos das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. O documento foi aprovado por maioria, com uma abstenção do Bloco de Esquerda. No debate da moção, Henrique Monteiro (CDS-PP) afirmou que Lisboa «tem os passes sociais pagos pelo Orçamento de Estado».
Carlos Chaves Monteiro promete «fazer muito e bem» na Guarda
Carlos Chaves Monteiro, presidente em exercício da Câmara da Guarda, disse na segunda-feira que tem «um orgulho enorme» por suceder a Álvaro Amaro.
Na Assembleia Municipal, o autarca garantiu que o executivo de maioria PSD dará «continuidade» ao trabalho feito até ao momento e prometeu que a equipa que lidera será capaz de «fazer muito e bem», à «altura daquilo que se faz melhor no país». O autarca acrescentou que para essa tarefa conta com os seus colegas do executivo, «mas também convosco», disse, dirigindo-se aos deputados e aos presidentes de Junta de Freguesia representados na Assembleia Municipal. Chaves Monteiro desafiou também os partidos da oposição a colocarem «primeiro a Guarda na sua ação, a seguir o partido e a seguir os interesses pessoais».
Esta sessão ficou marcada pela intervenção de despedida de Álvaro Amaro no período aberto ao público. «Desejo do fundo do coração os melhores sucessos para a Guarda», afirmou o agora candidato ao Parlamento Europeu. «Esteja onde estiver, estarei sempre à disposição da Guarda. É aquilo que eu posso devolver com a gratidão e o sentimento com que sinto que fui recebido», acrescentou o presidente com mandato suspenso e que cumpria o segundo mandato na Guarda. O social-democrata aludiu também a três projetos que a Guarda «não pode perder caso contrário pior será o seu futuro». Um deles o «grande centro ferroviário» na zona da Estação, que disse ser «o grande projeto das próximas décadas» para a economia da cidade e da região.
Outro é tornar o município «mais competitivo» na educação para atrair «todos aqueles alunos que vão perder a possibilidade de estudar nos concelhos vizinhos», afirmou. Finalmente, Álvaro Amaro destacou a candidatura a Capital Europeia da Cultura, um «projeto mobilizador de todos e ambicioso».
