Oficiais de justiça do distrito em protesto na Guarda

«Costa, escuta, os oficiais de justiça estão em luta! Justiça! Justiça! Justiça!». Foram algumas das palavras de ordem que se fizeram ouvir à porta do Tribunal da Guarda na manhã da passada sexta-feira, dia em que os oficiais de justiça do distrito estiveram uma vez mais em protesto na Comarca guardense.
Ao Governo pediram a «criação de um juízo de Instrução Criminal; o preenchimento de todos os lugares do quadro de Oficiais de Justiça; a execução de obras de manutenção, conservação e melhoria de instalações para fazer face à enorme carência de espaços no Palácio de Justiça da Guarda, e a justa remuneração dos funcionários». Além dos trabalhadores dos tribunais do distrito, no protesto esteve o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal, que sublinhou que «têm de ser tomadas medidas imediatamente», como a «integração do suplemento, que já foi prometida por António Costa (à altura Ministro da Justiça) e toda a gente entende que as nossas reivindicações são justas e razoáveis».
Numa altura em que o primeiro-ministro «fala da Agenda para o Trabalho Digno como uma vitória deste Governo», António Marçal questionou «onde está a dignidade de obrigar estes homens e mulheres a trabalhar fora de horas sem lhes pagar um único cêntimo a mais… quando muitas vezes fazem uma jornada de trabalho depois da jornada normal». Dirigindo-se à ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais considerou uma «pena que uma antiga juíza do Tribunal Constitucional tenha uma postura de completo desrespeito por algo que está consagrado na constituição – que é a justa remuneração para quem trabalha». António Marçal levantou outro problema: a Comarca da Guarda é a que apresenta o «maior número de funcionários próximos da reforma», pelo que, dentro de uns anos, «corremos o risco de não ter capacidade de manter em funcionamento muitos dos núcleos do distrito».
Na sua opinião, é necessário «preencher os quadros e contratar novos oficiais de justiça». A ministra da Justiça anunciou 200 novas vagas para oficiais de justiça, mas António Marçal lembrou que «um jovem guardense não vai trabalhar para Lisboa a ganhar 804 euros, quando uma casa lhe vai custar entre 500 a 600 euros». Estão em causa «milhares de processos em todo o país pela falta de oficiais de justiça e é toda esta falta de estratégia e investimento na justiça» que leva o sindicalista a questionar «o que move o poder político dos sucessivos Governos contra a justiça ou contra a falta dela? Será que a ideia é privatizá-la? É privar os cidadãos do pilar fundamental da democracia?».
As questões do presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais ficaram sem resposta e foram abafadas pelas frases dos funcionários em protesto: «Catarina, onde estás? Os oficiais de justiça estão em luta! Catarina, onde estás? Os oficiais de justiça estão em luta!».