O orçamento para 2021 da Câmara da Guarda, de 51,1 milhões de euros – menos 700 mil euros que o deste ano –, foi aprovado, por maioria, na reunião do executivo da passada quinta-feira. Os documentos previsionais não convenceram os eleitos do PS, que votaram contra, nem o vereador social-democrata sem pelouros, mas Sérgio Costa absteve-se e evitou a afronta à maioria laranja. «Só não votei contra por ter sido eleito pelo PSD», justificou a O INTERIOR o ex-vice-presidente de Carlos Chaves Monteiro.
No próximo ano há «três prioridades», disse o presidente do município. São elas «ajudar as famílias, apoiar as IPSS, as empresas e atrair mais investimento». Segundo o autarca, este é um orçamento «responsável e racional» que «quer ir ao encontro de necessidades novas provocadas pela pandemia, sem esquecer o investimento e o desenvolvimento económico do concelho». Chaves Monteiro disse mesmo que a Câmara pode enfrentar os efeitos da Covid-19 de «forma musculada» graças ao «equilíbrio financeiro conseguido nos últimos anos» e, para 2021, tem 4,1 milhões de euros para «apoiar as medidas sanitárias de combate ao novo coronavírus, mitigar os efeitos sociais da pandemia e ajudar as empresas locais a ultrapassarem a crise económica». Nesse sentido, há 475 mil euros para a criação de empregos e 450 mil euros de incentivos ao investimento. O orçamento contempla ainda 1,3 milhões de euros para a ampliação da Plataforma Logística, 400 mil euros para a requalificação do mercado de São Miguel, na Guarda-Gare, e 150 mil euros para a reabilitação do espaço da feira quinzenal ao ar livre.
Os documentos previsionais para o ano que vem mereceram duras críticas da oposição e de Sérgio Costa. O PS, cujos vereadores participaram por videoconferência, votou contra por considerar que «não existe investimento na componente social, nas pessoas, e também não há estratégia para a promoção da economia», justificou Cristina Correia. A independente eleita pelos socialistas considerou terem sido «goradas» as expetativas de relançamento da economia local e do desenvolvimento do concelho. «A Câmara continua a ser um sorvedouro de impostos dos guardenses, mas não vemos neste orçamento apoios para os nossos concidadãos e os empresários em dificuldade devido à pandemia», criticou. Em contrapartida, a vereadora apontou os 3,2 milhões de euros atribuídos, até 2025, à candidatura a Capital Europeia da Cultura e classificou de «irrealista» o valor da dívida da autarquia por continuar «a não incluir a dívida à Águas do Vale do Tejo».
Por sua vez, Sérgio Costa, vereador do PSD sem pelouros, não teve contemplações: «Este é um orçamento de ilusão porque não há nada de novo e adia para 2022 obras estratégicas para o futuro da Guarda», disse o social-democrata, que também destacou a redução das transferências para as Juntas de Freguesia no próximo ano. O vereador disse haver «sete pecados mortais», como, entre outros, o adiamento de «obras estratégicas», a redução do apoio ao investimento, os «baixíssimos» graus de execução da despesa e da receita, a «fraca» contratualização de fundos comunitários, a ausência de novas obras e o aumento «em um milhão de euros» da dotação para a candidatura da Guarda a Capital Europeia da Cultura em 2027. «Não chumbei este orçamento por uma questão de responsabilidade, porque fui eleito pelo PSD, mas considero que é uma afronta e põe em causa o programa político que os guardenses sufragaram em 2017 e terá consequências negativas para o futuro da Guarda», avisou Sérgio Costa.
Nesta sessão foram também aprovadas a redução do IMI de 0,40 para 0,375 por cento, tendo o PS votado contra, e da participação variável do município no IRS, que será de 4,5 por cento em 2021, menos 0,5 por cento do que a taxa atualmente em vigor. O plano e orçamento vão ser remetidos para discussão e aprovação na Assembleia Municipal de dezembro.
