No ano passado, no distrito da Guarda, a Unidade de Ação Fiscal (UAF) da GNR levou a cabo 180 processos de âmbito fiscal e aduaneiro, dos quais resultaram a «apreensão de diversos produtos sujeitos a impostos, que ascendem a um valor total de mercadoria apreendida que seria ilicitamente» introduzida no mercado, e foi ainda apreendida «diversa mercadoria presumivelmente contrafeita de valor estimado superior a 8 mil euros», segundo adiantou a O INTERIOR o tenente Amílcar Pereira, comandante do Subdestacamento de Fiscalização do Destacamento de Ação Fiscal de Coimbra.
Segundo o oficial, estes atos ilícitos «têm vindo a traduzir-se num número crescente de investigações para aquilo que são esquemas fraudulentos de produtos sujeitos a impostos, como crimes de fraude fiscal, contrabando, imitação, uso ilegal de marca e prática ilegal de jogo». E é possível perceber este aumento através dos dados recolhidos pela Unidade de Ação Fiscal da GNR, relativos ao ano de 2023 e ao primeiro semestre de 2024. Olhando para todo o país, a UAF registou, em 2023, «mais de 18 mil ilícitos», tendo sido investigados «mais de 300 crimes» tributários fiscais e aduaneiros e instruídos «mais de 3.400 procedimentos contraordenacionais». Segundo o tenente Amílcar Pereira, «só em receita, o Estado arrecadou um valor superior a 5 milhões de euros» que, tendo em conta que se trataria de «mercadoria ilícita», seria «lesivo para o Estado».
Para este valor contribuiu, por exemplo, a apreensão de «mais de 4 milhões de cigarros no ano transato – o que representa mais de 225 mil maços de cigarros, 25 mil litros de álcool e bebidas alcoólicas e mais de 1.300 litros de combustível», adianta o responsável. Neste ano de 2024 a Unidade de Ação Fiscal da GNR já analisou os dados do primeiro semestre e, em todo o território nacional, detetou «mais de 10 mil infrações tributárias e apreendeu mais de 7 milhões de cigarros (360 mil maços de tabaco), 84 mil litros de bebidas alcoólicas e mais de 1.700 litros de combustível». No distrito da Guarda foram instaurados, no primeiro semestre de 2024, «mais de 40 processos contraordenacionais, com um valor total de mercadoria apreendida que ascende aos 15 mil euros», revelou o tenente Amílcar Pereira.
Infrações fiscais no distrito da Guarda estão a aumentar
