O Governo decidiu criar um novo Tribunal Central Administrativo do Centro em Castelo Branco.
A decisão foi anunciada pela ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, no final da reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira. A criação deste tribunal ainda está sujeita a discussão e aprovação na Assembleia da República.
O novo Tribunal Central Administrativo terá 16 juízes desembargadores e «é de uma importância fulcral», porque é na segunda instância que os processos se têm acumulado mais nos anos mais recentes, disse a governante.
Datas concretas para a entrada em funcionamento ainda não existem, mas a ministra da Justiça afirmou que «o espaço já está identificado» e acrescentou que, «por minha vontade, era ainda nesta legislatura».
