O futuro Centro de Exposições Transfronteiriço, com cerca de 10 mil metros quadrados de área coberta, tinha sido anunciado por Álvaro Amaro no mandato anterior e está sinalizado no PEDU (Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano) da cidade com uma estimativa de investimento de mais de 3 milhões de euros. Ora neste trabalho da consultora Ventura Office Global Architects Associates, do Porto, todos os locais referenciados para a construção do equipamento implicam despesas muito superiores. Trata-se do estádio municipal (21,5 milhões de euros), zona da feira quinzenal (13,8 milhões), antiga fábrica Tavares, no Rio Diz (12,7 milhões), terreno junto à rotunda das Portas da Cidade, mais conhecida por rotunda da mão (13,1 milhões), antiga fábrica da Delphi, na Estação (13,1 milhões), Quinta da Maúnça (14,9 milhões) e parque urbano do Rio Diz (10,2 milhões).
Os critérios de seleção destas hipóteses tiveram em conta, entre outros, as dimensões dos terrenos, a localização estratégica na cidade, os custos associados à obra, os custos de construção, os custos de aquisição e de infraestruturação e o estacionamento. Para o arquiteto Manuel Ventura, autor do estudo, «a Guarda precisa de um equipamento destes para ser atrativa e competitiva», tendo adiantado que a zona de estacionamento do parque urbano do Rio Diz é a que exige menor investimento. «O terreno é da Câmara e o pavilhão seria construído sobre a zona de estacionamento, que ficaria subterrâneo. A grande condicionante é que o local está integrado em zona de Reserva Ecológica Nacional e a desafetação poderá demorar», disse o responsável. As antigas fábricas Tavares e da Delphi são a segunda e terceira opções, respetivamente, menos onerosas. O arquiteto aludiu também à possibilidade de se optar por um pavilhão multiusos ou por um centro de exposições e por um gimnodesportivo. «O primeiro implica menos custos, mas a alternativa permite fasear o empreendimento de acordo com as disponibilidades financeiras», disse Manuel Ventura.
«Este é um estudo de localização, não é uma decisão», sublinhou o presidente do município, para quem a Câmara vai decidir tendo em conta «várias condicionantes, a financeira, que é a mais importante, e não só». Nesse sentido, Álvaro Amaro constatou que a localização «mais barata custa o triplo do que está sinalizado nos fundos comunitários» e avisou que a Câmara «não tem condições financeiras para investir 7 milhões de euros» num projeto desta envergadura. «Vamos ver o que dá a reprogramação do 2020», acrescentou o edil. A apresentação do estudo foi antecedida pela assinatura de um protocolo entre a autarquia e o NERGA que garante à Associação Empresarial da Região da Guarda um apoio de 15 mil euros para as suas atividades.
PS votou contra contas consolidadas de 2017
A Câmara da Guarda aprovou, por maioria, as contas consolidadas de 2017 do município. Os vereadores socialistas votaram contra.
Segundo o documento, que vai ser debatido e votado na Assembleia Municipal de amanhã, a dívida global do grupo Câmara Municipal no final do ano passado era de 27,7 milhões de euros, menos 2,2 milhões que em dezembro de 2016 e metade do valor apurado em 2014, quando a autarquia devia mais de 51 milhões de euros. Em dezembro de 2017 a Câmara tinha 19 milhões de dívida de médio e longo prazo, dos quais 17,5 milhões dizem respeito a empréstimos bancários. A curto prazo a dívida do município era de 9,7 milhões de euros, nomeadamente a fornecedores (5,5 milhões) e à banca (3,3 milhões). O saldo de gerência de 2017 também foi positivo, da ordem dos 500 mil euros, tendo-se registado uma execução orçamental de cerca de 81 por cento no capítulo da despesa e de 82 por cento na receita. Já o prazo médio de pagamento situou-se nos 27 dias. Nesta sessão o executivo aprovou ainda a primeira revisão orçamental, que consiste num reforço do orçamento do município em mais de 2,5 milhões de euros. A verba resulta da venda de lotes na plataforma logística (500 mil euros), de um apoio do Fundo Ambiental (mais de um milhão), da incorporação do saldo de gerência de 2017 (cerca de 500 mil euros) e da transferência de fundos comunitários e será aplicada na área social e económica.
Os socialistas votaram contra estes documentos com o argumento de que «não partilhamos as opções da maioria». Eduardo Brito acrescentou que as contas de gerência e a revisão orçamental «provam que a política de taxas e de impostos da Câmara é um exagero e que não há necessidade de sacrificar os guardenses com um IMI e tarifas de água e saneamento elevadíssimas. Há folga para baixar estas taxas». Na resposta, Álvaro Amaro reiterou que «não há folga nenhuma» e que os documentos demonstram que a autarquia tem «contas equilibradas e em dia, paga a tempo e horas e puxa pela economia», tendo ainda capacidade financeira para se candidatar aos fundos comunitários.
