A defesa de Pedro Dias, condenado a 25 anos de prisão por três homicídios em Aguiar da Beira e outros crimes, quer a redução da pena.
«O que se pretende é que nos seja dada razão em determinadas qualificações, em determinadas questões, que possa permitir baixar a pena dos 25 anos», disse na semana passada Mónica Quintela à margem da audiência pública de julgamento do recurso, realizada no Tribunal da Relação de Coimbra no passado dia 3. A advogada lembrou que os 25 anos de prisão aplicados a Pedro Dias – acusado de matar um militar da GNR e dois civis há cerca de dois anos, – «resultam do somatório das várias penas que foram aplicadas nos vários crimes em que o arguido foi condenado» e que incluem homicídio qualificado, tentativa de homicídio, roubo, sequestro e detenção de arma proibida, entre outros.
O outro advogado de Pedro Dias, Silva Leal, defendeu que no caso da morte do militar da GNR Carlos Caetano – atingido a tiro na cabeça – a crime passe de homicídio qualificado a homicídio privilegiado, por considerar que o crime foi praticado «em legítima defesa, porventura com excesso», alegadamente por o arguido estar a ser agredido pela vítima mortal. Já sobre a morte de Luís e Liliane Pinto, Silva Leal disse que no julgamento realizado em primeira instância, no Tribunal da Guarda, não foi feita «prova absolutamente nenhuma» de que Pedro Dias tenha matado o casal e que as provas que existem «são indiretas».
Por sua vez, o procurador-geral adjunto Luís Farinha frisou que a tese da defesa baseia-se «exclusivamente no depoimento do arguido» e que este «não mereceu do tribunal de primeira instância nenhuma credibilidade». O magistrado defendeu que o acórdão do Tribunal da Guarda, que condenou Pedro Dias a 25 anos de cadeia em cúmulo jurídico, seja mantido «integralmente». Tiago Gonçalves, advogado de vítimas e familiares, também defendeu a manutenção «integral» do acórdão por estar «muito bem fundamentado e que procede a uma correta qualificação jurídica dos factos». O coletivo de juízes desembargadores da Relação de Coimbra – presidido por Jorge Dias e que tem Belmiro Andrade como relator e Luís Ramos como adjunto – agendou para dia 17 a publicação do acórdão sobre o recurso intentado pelos advogados de Pedro Dias, tendo Mónica Quintela admitido que, dependendo da decisão da Relação, Pedro Dias poderá vir a recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça.
