Credores suspendem liquidação da ACG até à apresentação de plano de insolvência

O Tribunal da Guarda deu 30 dias à Associação Comercial da Guarda (ACG) para apresentar um plano de insolvência e suspendeu a liquidação da instituição até à entrega desse documento, que a devedora se comprometeu a elaborar.
A primeira assembleia de credores da ACG reuniu na segunda-feira para apreciar o relatório do administrador da insolvência, que não apresentou um plano de recuperação da Comercial guardense e concluiu que a instituição permanece «ativa», tem «possibilidade de continuidade» e de realizar um Plano Especial de Revitalização (PER). Nesse sentido, Lurdes Saavedra, advogada da ACG, requereu um prazo de 30 dias para ser apresentado o tal plano de insolvência com vista à continuação da sua atividade. A proposta foi subscrita pela empresa CH Business Consulting S.A., de Coimbra, uma das principais credoras da Comercial guardense, que se comprometeu a colaborar na elaboração desse documento. Todos os credores presentes votaram favoravelmente a proposta, com exceção de um, o funcionário Paulo Santos, que se absteve.
Nesta sessão, Seguro Pereira, presidente em exercício da direção da ACG na sequência da demissão de Miguel Alves – que também é credor – e demais dirigentes, em março último, afirmou que «toda a gente gostaria de ver relançada a Associação Comercial» e confirmou que esse plano de insolvência está a ser elaborado «por alguns credores, nomeadamente o grupo CH, mas, como estamos em período de férias, sofreu atrasos». O também presidente da Assembleia-Geral (AG) acrescentou que há «a intenção» de criar uma comissão de gestão, o que deverá ocorrer numa AG a convocar. Já o relatório do administrador da insolvência, a que O INTERIOR teve acesso, conclui que o valor total de inventário da ACG é de 860.415,05 euros, resultantes do valor patrimonial de bens imóveis (404.705,50 euros), bens móveis (1.915 euros), verba histórica (4.500 euros), contas bancárias (747,41 euros) e conta de clientes (448.547,14 euros). João Paulo Cruz refere que estes valores constam do balancete da instituição, datado de 31 de dezembro de 2017 e elaborado em fevereiro de 2019. Já o montante apurado na conta de clientes vai ser alvo de «tentativas de cobrança».
Pelo contrário, a ACG deve 1.372.215,88 euros aos credores constantes de uma lista provisória. Desse valor, 642.831,29 euros são créditos subordinados e 571.335,40 créditos comuns. Há ainda 158.049,19 euros considerados como créditos privilegiados. Entre os credores destacam-se a FCO, empresa serviços de multimédia de São João da Madeira, que reclama 288.717,34 euros; e a ALH, de Coimbra, que reclama mais de 192 mil euros. Seguem-se o Estado português (170.544 euros), a CH Business Consulting (100.188,18 euros), a Monsters anda Company (186.641,11 euros) e Miguel Alves, presidente demissionário da ACG (104.362,04 euros). Já sobre o edifício sede da Associação Comercial, cujo valor patrimonial é de 404.705,50 euros, incidem uma promessa de alienação, uma hipoteca legal (Finanças) e outra voluntária (Segurança Social) e sete penhoras requeridas pelas Finanças, Miguel Alves e a empresa Tecnipronto.