Numa carta enviada às redações, o grupo de oito empresários com negócios na cidade acusa a Câmara da Covilhã de «irregularidades» no processo do concurso do “Verdinho”, que dizem colocar em causa o «respeito pelas elementares regras de licenciamento urbanístico que se impõe ao património e ao Pelourinho».
Estas críticas já são antigas e levaram o presidente da autarquia, Vítor Pereira, a dizer numa reunião do executivo que tudo não passa de «especulações, invejas, má-língua, resistência à novidade, obstaculização, em termos opinativos, relativamente a uma âncora importante para o centro da cidade. A verdade é que tudo está a ser feito de harmonia com a lei». Resposta que os empresários veem com «desagrado» e consideram «lamentável». As críticas ao município vão mais longe e, na missiva, os comerciantes consideram que as afirmações de Vítor Pereira demonstram «ignorância e desprezo pelos empresários que, com dezenas de anos de trabalho e investimentos feitos neste município, resistem e vão continuar a resistir à sua passividade, falta de engenho e arte, e à discriminação demonstrada nos últimos cinco anos como presidente da Câmara». O grupo considera que é tempo da autarquia, «de uma vez por todas, clarificar e esclarecer o processo de licenciamento do espaço “Verdinho”. Pois ficam muitas dúvidas acerca da legalidade depois da falta de coerência em todas as declarações feitas pelo sr. presidente Vítor Pereira à comunicação social».
Recordam que, na primeira reunião de 2019 da Assembleia Municipal, Vítor Pereira terá dito que o único alargamento do espaço se destinava à construção de uma nova casa de banho para cidadãos com mobilidade reduzida e que «tudo está devidamente legalizado, a Direção Regional de Cultura do Centro aprovou o projeto e por isso esta é uma matéria que não merece grande discussão». Já mais tarde, em reunião privada do executivo, o autarca confirmou que «há um acrescento, uma ampliação da área, designadamente de uma pala que ocupa espaço aéreo do domínio público e que poderá, eventualmente, ter que haver um recuo». No entanto, o edil socialista negou «qualquer ilegalidade», estando as obras aprovadas pela DGCC. Os empresários questionam agora «se a Direção Geral de Cultura do Centro ainda não emitiu parecer favorável às obras de alteração e ampliação, como é que a obra continuou e não foi embargada?». Os reclamantes referem ainda que os trabalhos foram iniciados «antes de estarem resolvidas estas questões de alterações às obras inicialmente previstas, conforme declarações proferidas pelo presidente da Câmara».
Concurso impugnado em tribunal
E recordam também que a obra realizada «contraria» a prevista no caderno de encargos do concurso, «assim como a utilização do espaço, que indica desde café/restaurante, a comércio de produtos regionais, ficando por perceber desde quando é que o presunto faz parte dos produtos regionais da cidade da Covilhã». Aberto há cerca de duas semanas, o antigo “Verdinho” chama-se agora “Estrela Nevada” e foi concessionado, por um período de cinco nos, ao empresário Manuel Quintela, que investiu 180 mil euros na sua recuperação e que pretende aliar o serviço de bar e cafetaria a uma loja de produtos regionais. Na inauguração esteve Vítor Pereira e os empresários perguntam agora se o renovado espaço «abriu as portas ao público com a elementar regra de legalidade urbanística, ou seja, com a devida autorização de utilização». Ou seja, «como existe uma autorização de utilização para o espaço poder abrir ao público, se, segundo a autarquia estão ainda a aguardar o novo parecer da DGCC para se poderem legalizar as obras realizadas e não previstas inicialmente no concurso». Os empresários prometem continuar o protesto até verem esclarecidos pelo executivo municipal, «de uma vez por todas», os aspetos, e, sobretudo, os contornos dúbios e alterações não licenciadas, que, em nosso entender, inquinam este processo e concurso do “Verdinho”».
Recorde-se que dois empresários do concelho recorreram ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco com uma ação de impugnação do concurso de concessão do espaço. Apesar das várias tentativas, Vítor Pereira não esteve disponível para falar sobre o assunto com O INTERIOR até ao fecho desta edição.
