As Comunidades Intermunicipais do país podem contar este ano com 437 milhões de euros para os transportes coletivos de passageiros. No que toca à região das Beiras e Serra da Estrela, é prometida pelo Estado uma verba de 3,72 milhões de euros, o que corresponde a 0,91 por cento do investimento. Da verba total, 410 milhões de euros são financiados pelo Fundo Ambiental, sendo que os restantes 27 milhões de euros terão de ser suportados pelas autarquias.
No ranking geral, a Comunidade Intermunicipal Beiras e Serra da Estrela aparece em 15º lugar, sendo que a maior fatia da verba vai para Área Metropolitana de Lisboa (mais de 217 milhões) e a segunda maior parte destina-se à Área Metropolitana do Porto (mais de 62 milhões de euros). Ainda antes da CIMBSE vem o Cávado, a Região de Coimbra, Tâmega e Sousa, Ave, Oeste, Região de Aveiro, Algarve, Lezíria do Tejo, Região de Leiria, Médio Tejo, Viseu Dão-Lafões e Alto Minho. Para o Alto Tâmega e para a Beira Baixa estão estipuladas as fatias menores – que representam verbas de cerca de 1 milhão de euros, ou seja, 0,33 por cento do investimento total.
O programa “Incentivo + TP” foi aprovado na passada quinta-feira, em Conselho de Ministros, e pretende «incentivar a utilização dos transportes públicos e aumentar a autonomia e equidade das autoridades de transporte». Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente, explicou que a medida «decorre do Orçamento de Estado para 2024» e adiantou que vem «fundir e reformular os programas de apoio já existentes – o PART e o PROTransP num único programa», que prevê a «redução tarifária, o apoio à expansão da oferta, e o investimento em sistemas de bilhética».
Em comparação com os anos transatos, o “Incentivo+TP” representa um acréscimo de cerca de 202 milhões de euros para as Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais – quase o dobro da verba de 2022, quando o PART garantia um apoio de 173,4 milhões de euros e o PROTransP de 34,6 milhões de euros. Há que sublinhar que depois dos apoios atribuídos, caso o serviço de transportes seja deficitário nalguma região, o prejuízo terá de ser pago pelas respetivas autarquias dessa zona territorial através dos fundos próprios das autoridades de transportes locais, «não podendo ser invocado o subdimensionamento do financiamento». Caso contrário, se sobrar dinheiro do apoio “Incentivo+TP” às autarquias, o Estado deverá ficar com uma parte. O INTERIOR tentou contactar o presidente da CIMBSE, mas Luís Tadeu não esteve disponível até à hora do fecho desta edição.
Sofia Pereira
Durante décadas andamos a financiar os sistemas de transportes públicos das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, e assim foram esses sistemas crescendo, com uma oferta alargada de meios de transporte, nomeadamente, o metro.
É agora anunciado um reforço do apoio, por parte do Estado, via do Programa Incentiva+ TP com o objectivo de assegurar um financiamento mais equilibrado, estável e previsível às Autoridades de transporte.
Na descrição disponível no portal do OE2024 (https://oe2024.gov.pt/promover-o-investimento/#incentivatp) é referido que “As verbas deste programa só poderão ser alocadas ao financiamento e promoção dos transportes públicos, cabendo a cada autoridade de transportes identificar as medidas mais eficazes para aumentar a procura de transporte público e assegurar a sustentabilidade das operações a seu cargo.”. Assenta que nem uma luva às necessidades do Concelho da Guarda.
Efectuando contas, de acordo com a informação disponível, de grosso modo verifica-se que: para a CIMBSE, com 15 municípios, é alocada uma verba de 3,72 milhões de euros, resultando 248 000 para cada município (isto se a ratificação desta verba for dividir a totalidade por cada município sem qualquer ponderação de dimensão do mesmo); à AM Lisboa é alocada a verba de cerca de 217 milhões de euros que, de grosso modo, caberá cerca de 12 milhões de euros a cada município dessa área; na AM Porto, a situação é idêntica, cabendo 3,65 milhões de euros a cada município dessa área (muito próximo do que é destinado à CIMBSE).
Questiono, se é objectivo promover a utilização dos transportes urbanos, se é objectivo, por exemplo, reformular o sistema rudimentar de transportes urbanos na Guarda, como poderá o investimento ser feito só com €248 000,00?
Se isto é equidade territorial, se pretendem a coesão territorial, não consigo entender como é que se continua a investir fortemente em sistemas de transportes públicos desenvolvidos e investir de forma fraca onde ainda os sistemas são rudimentares. Continua Portugal Inteiro a financiar as duas grandes áreas metropolitanas que, curiosamente, podem decidir maiorias parlamentares.
A Guarda necessita de um sistema de transportes públicos atractivo, desenvolvido, que não deverá estar somente na responsabilidade do município. Neste aspecto, o Governo de Portugal deverá proporcionar meios para que esta região tenha transportes que promovam a igualdade na mobilidade entre os cidadãos, que seja a alternativa mais aliciante à utilização da viatura particular, que promova a mobilidade entre as diversas freguesias e concelhos da CIMBSE.