A sessão, que poderia juntar mais de uma centena de pessoas, entre deputados, convidados e funcionários da autarquia, acabou por não se realizar por violar as normas do Estado de Calamidade em vigor devido ao coronavírus, de acordo com dois pareceres da Delegada de Saúde Coordenadora da Unidade Local de Saúde da Guarda e da Direção-Geral de Saúde divulgados na segunda-feira e que levaram o presidente do município a não autorizar a utilização do equipamento. Foi quanto bastou para fazer estalar o verniz entre os dois eleitos do mesmo partido. Na sexta-feira, Chaves Monteiro emitiu um despacho que inviabilizava a utilização do grande auditório do Teatro Municipal da Guarda (TMG), «ou de outro equipamento público», para a realização da AM extraordinária. O edil, que é por incumbência o responsável máximo da Proteção Civil municipal, justificou que essa sessão, «ou outras, de forma presencial», não serão permitidas «enquanto durar o Estado de Calamidade decretado pelo Governo e nos termos das normas jurídicas em vigor que todos estamos obrigados a cumprir».
Chaves Monteiro lembrou também que a Resolução do Conselho de Ministros, do passado 30 de abril, que decretou o Estado de Calamidade em Portugal, determina que se mantenha o dever cívico de recolhimento domiciliário e que se evite o contacto social alargado. «Os equipamentos públicos, como teatros e outros do mesmo cariz, estão encerrados ao abrigo do artigo 5º, da mesma Resolução, só estando prevista a sua abertura para o dia 1 de junho e, ainda assim, com as normas a definir pelo Governo», acrescentou o presidente da Câmara, para o qual esta AM extraordinária, «por analogia, um evento, nos termos do nº 1, do artigo 18º da supramencionada Resolução, não é permitida a realização de celebrações que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a 10 (dez). Ora, no caso em análise a presente Assembleia Municipal Extraordinária não respeita este pressuposto legal».
O edil adiantou que solicitou «pareceres urgentes» às autoridades regional e nacional de saúde sobre a iniciativa, os quais «concluíram que a realização desta Assembleia viola o Estado de Calamidade decretado, bem como as normas legais e princípios de preservação de saúde pública que urge acautelar». E acrescentou que, «a admitir-se como possível a sua realização, só poderia acontecer se fosse verificada a situação justificada de necessidade de debate urgente e inadiável (o que não é o caso), e sempre deveria observar a prévia autorização da tutela governamental que definiria os termos da sua realização». A decisão não agradou a Cidália Valbom, para quem «não podemos aceitar que o senhor presidente da Câmara queira equiparar uma reunião do órgão deliberativo autárquico a um evento social». A presidente da AM acusou mesmo Chaves Monteiro de se «refugiar no poder que circunstancialmente exerce para, de forma autoritária e prepotente, proibir, confundindo porventura Assembleias Municipais com feiras ou festivais, desrespeitando o órgão máximo concelhio, representativo de todos os guardenses».
Decisão «autoritária, prepotente e injusta»
«Que legislação ou entidade proíbe a realização de uma Assembleia Municipal num espaço público que reúne todas as condições (é a entidade concelhia de saúde que o diz) para se cumprirem todas, mas todas, as regras de segurança da DGS, nomeadamente as de distanciamento social??», questionou a responsável, que considera «particularmente importante» no momento atual que a AM «discuta, reflita, estimulando o debate com os diversos setores sociais, económicos, culturais, que incentivem à participação cívica. Era o que pretendíamos, e pretendemos, fazer com esta reunião da Assembleia Municipal». Num comunicado divulgado no sábado, Cidália Valbom garantiu ainda que o debate travado por «uma decisão autoritária, injusta, prepotente, imoral e ilegal» será feiro brevemente, não sem antes desafiar Chaves Monteiro a revelar os pareceres das entidades de saúde.
Repto que o autarca cumpriu na segunda-feira, numa conferência de imprensa realizada na sala da AM, nos Paços do Concelho, onde sublinhou que «ninguém está acima da lei». Para o presidente do município a decisão de não autorizar a utilização do TMG «não é um ato de autoridade excessiva, antes pelo contrário, seria irresponsabilidade do presidente da Câmara deixar realizar esta Assembleia Municipal, que viola as normas determinadas pelo Estado de Calamidade». Além disso, considerou que a sessão «não integrava os pressupostos legais» de uma AM extraordinária, não tendo, nomeadamente, ordem de trabalhos.
Chaves Monteiro revelou também que recebeu um telefonema de Graça Freitas, diretora-geral da Saúde, que reforçou a necessidade de serem cumpridas as normas em vigor com o Estado de Calamidade. O edil reiterou igualmente que o debate desta temática «não é urgente ou excecional, nem tem relevância para ser discutido neste momento», mas está disponível para discutir o futuro da Guarda «num período menos conturbado». Dando o assunto por encerrando, o autarca disse esperar que «isto não se repita e seja evitado através do diálogo» por parte da presidente da AM. «Se tivesse havido diálogo, que quero e desejo, esta situação não teria acontecido», garantiu o presidente do município, para quem no atual momento «exige-se união e não fraturas ou guerras fúteis».
