Também aprovadas por maioria e sem alterações no próximo foram as propostas de Derrama, de participação no IRS (5 por cento) e as tarifas da água, saneamento e resíduos. O único voto contra veio do socialista Pedro Fonseca, o único presente na sessão – Eduardo Brito esteve ausente devido a compromissos de última hora –, que criticou o facto de se manterem «valores exatamente iguais».
O vereador da oposição ainda admitiu acalentar alguma «esperança» na redução do IMI, uma forma do município ser «pró-ativo na fixação de empresas, pessoas e na melhoria na qualidade de vida», mas acabou por constatar que se «desperdiçou a oportunidade mais uma vez». Por sua vez, o presidente da Câmara afirmou que quer «baixar a tarifa da água e do IMI», no entanto, acrescentou que existe um «mas» que se prende com o «grau de incerteza» relativamente às obras que quer colocar no terreno no próximo ano e para as quais ainda não se sabe se haverá financiamento. Trata-se dos Passadiços do Mondego e da requalificação ambiental dos Rio Diz e Noéme, que no total vão custar cerca de 5 milhões de euros. Álvaro Amaro tenciona também avançar, no primeiro semestre de 2020, com a construção do futuro pavilhão multiusos ou nave de exposições da cidade.
São projetos que o autarca gostaria de ver incluídas na reprogramação financeira do programa Portugal 2020, mas por agora o que existe «é uma incerteza muito grande» reforçada pela dívida ainda não resolvida à Águas de Portugal. «A menos que queiramos espatifar as contas todas, a opção foi não mexer em nada», sublinhou o edil guardense. Mas estes argumentos não convenceram Pedro Fonseca, que lembrou que o litígio com a Águas de Portugal «já existia quando a maioria baixou o IMI» anteriormente. «Se não estamos dispostos a correr riscos, não temos legitimidade para exigir isso», contrapôs o vereador da oposição.
Assim, no próximo ano os munícipes vão continuar a pagar uma taxa de IMI de 0,40 por cento, mantendo-se uma redução de 20 euros para as famílias com um dependente a cargo, de 40 euros para dois e de 70 euros para agregados com três ou mais dependentes a cargo. Ainda sobre o IMI, Álvaro Amaro adiantou que a receita baixou 800 mil euros no último ano comparativamente a 2017 e que vai procurar «saber as razões». Quanto à Derrama, em 2019 mantêm-se as taxas em vigor e ficam isentas pelo período de três anos as empresas que se instalem no concelho (em 2018, 2019 e 2020) e criem, no mínimo, três postos de trabalho. Um ponto que levou Pedro Fonseca a questionar o que acontece «às que já cá estão».
Álvaro Amaro respondeu que para estimular o emprego a Câmara está a trabalhar num programa específico. Já em relação às águas, Pedro Fonseca disse que «se o financiamento dos tarifários sociais não é assegurado pelo município é mais um motivo pelo qual as tarifas da água deveriam descer para a generalidade da população e para as empresas».
Nova requalificação da Rua do Comércio levanta dúvidas
No período de antes da ordem do dia Pedro Fonseca questionou a maioria social-democrata sobre os ajustes diretos para aquisição de mobiliário urbano para a Rua do Comércio, no valor de 74,5 mil euros. Números que surpreenderam o próprio Álvaro Amaro, que admitiu ser «um bocadinho dinheiro mais», embora tenha reforçado ainda assim que a Câmara «só paga 15 por cento». Serão cerca de 10 mil euros «e é para pormos uma rua mais bonita», desvalorizou o edil, que quer uma Rua do Comércio «mais atrativa», tendo assumido que não gostava dos bancos ali colocadas após a intervenção de 2017. Irónico, Pedro Fonseca lembrou que «no ano passado fomos confrontados com o paradoxo de termos uma Rua do Comércio cuja inauguração custou mais do que a obra» e que agora, «provavelmente, estamos perante a rua requalificada do país mais cara por metro quadrado. 75 mil euros para mobiliário parece-nos má gestão e os recursos do município são de todos», defendeu o socialista.
Novas unidades hoteleiras
Na segunda-feira foi aprovada a proposta de redução das obrigações fiscais do projeto de requalificação do Hotel Turismo e reconhecido como de interesse municipal a construção de uma unidade hoteleira de cinco estrelas em Cavadoude, na zona do Vale do Mondego, e de uma unidade de turismo rural, em Aldeia Viçosa, pertencente ao vice-presidente da Câmara, Carlos Chaves Monteiro, que não participou na votação deste assunto. Considerando que «a Guarda bem precisa de turistas», o vereador do PS aproveitou para recordar os números de dormidas por concelho em 2017, recentemente revelados por O INTERIOR, para concluir que a «Guarda continua muito aquém da Covilhã», bem como do Fundão e Seia. Álvaro Amaro justificou os dados com o facto da cidade mais alta ter «menos camas», mas Pedro Fonseca respondeu que «o mercado não vê a necessidade de se criarem unidades de alojamento na Guarda». Na sua opinião, a política da maioria relativamente ao turismo «tem sido um desastre».
