É caso raro, muito raro, mas aconteceu na última Assembleia Municipal (AM) da Guarda. Na terça-feira, todos os deputados subscreveram um voto de protesto pela «suborçamentação crónica» da Unidade Local de Saúde (ULS) apresentado pelo CDS-PP. O tema da saúde voltou a marcar o debate numa sessão em que foi aprovado, por maioria, o Orçamento da Câmara para 2019.
O centrista Henrique Monteiro recordou que o Orçamento de Estado (OE) de 2018 previa mais de 94,6 milhões de euros para a ULS guardense e que a execução orçamental ao terceiro trimestre indicava que a unidade hospitalar «já tinha sido contemplada com mais 110,3 milhões de euros, cerca de 16 milhões acima do valor inicialmente inscrito» no OE do ano em curso. «No OE de 2019 o Ministério da Saúde prevê a atribuição de uma verba de mais de 95,3 milhões de euros, conhecendo já o desvio orçamental de 2018 e as dificuldades que se somaram às já acumuladas de anos anteriores», referiu eleito do CDS-PP. Agostinho Gonçalves (PS) usou da palavra para garantir que os socialistas estarão «sempre ao lado da Guarda quando os seus interesses estiverem em causa», não sem antes responsabilizar o Governo anterior pelo desinvestimento na unidade hospitalar da cidade.
O presidente Álvaro Amaro insurgiu-se contra a comparação e acusou o PS de «hipocrisia política», considerando que o atual Governo «tem sido uma desgraça e uma vergonha». Para o autarca social-democrata, «o que está na mente do Governo PS é acabar com a ULS e integrá-la numa nova ULS com a Covilhã. É contra esta submissão absurda que devemos estar mobilizados porque a questão da saúde é estratégica», alertou o edil. Álvaro Amaro prosseguiu dizendo que «é preciso atacar aquilo que está a acontecer», pois «não se dá dinheiro para não financiar as funções que estão previstas na Guarda». O autarca voltou a defender a criação do Centro Hospitalar Universitário na Covilhã, mas com um polo na Guarda, tendo apelado ao surgimento de um movimento «em defesa da reclassificação» da ULS. «Sejamos capazes de vestir os coletes, amarelos ou brancos, porque esta é a causa da Guarda, que, acreditem, será engolida quando a Covilhã tiver ULS», sublinhou o presidente da Câmara.
A AM, presidida por Cidália Valbom, deliberou apresentar ao Governo e ao Ministério da Saúde este voto de protesto «pela insensibilidade demonstrada perante as dificuldades vividas nesta unidade e pela discriminação das pessoas que vivem» no concelho e no distrito «no que respeita ao acesso aos cuidados de saúde». No período de antes da ordem do dia, foi também aprovada, por maioria, uma moção da CDU, apresentada por Aires Dinis, que exige a «implantação da segunda fase de construção do Hospital Sousa Martins, para dignificar as instalações com vista à oferta pública na maior área de intervenção, a Medicina Interna, interligando todas as áreas diferenciadas, permitindo também a implantação de uma unidade pública de convalescença integrada na Rede Nacional e Cuidados Continuados Integrados».
O documento defende também «a articulação entre todas as instituições públicas de ensino e de saúde» da região, não sendo necessária a criação de «qualquer Centro Hospitalar da Beira Interior».
Orçamento aprovado por maioria
A AM de terça-feira aprovou, por maioria, o orçamento da Câmara para 2019, no valor de 51,4 milhões de euros. Houve 53 votos a favor (PSD e presidentes de Junta) e treze votos contra (PS, CDS-PP e BE), enquanto o único deputado da CDU absteve-se.
Justamente, Aires Dinis justificou o voto dizendo que «não há medidas de defesa da agricultura, da pecuária, do comércio e da indústria». Já Henrique Monteiro (CDS) criticou a maioria por manter a «enorme carga fiscal» sobre os munícipes. «Não é com sinais destes que aliciamos os quadros técnicos superiores e outros potenciais residentes», disse o deputado, que sugeriu uma redução gradual do IMI de 0,5 por cento ao ano até 2021. O socialista Agostinho Gonçalves considerou que a perda de população e de empresas é «o principal problema» da Guarda e que este orçamento «não tem grandes medidas» para o combater. «A política das festas e rotundas já foi testada em Gouveia, com os resultados que se conhecem», disse o deputado, pedindo ao presidente da Câmara que se deixe «de marketing e “show-off”». «Este orçamento não vai ao encontro das necessidades das empresas, das pessoas, da promoção da natalidade e do apoio às freguesias», sintetizou Agostinho Gonçalves.
Visão oposta partilhou o social-democrata Hugo Fernandes, que lamentou que a oposição não tenha apresentado propostas alternativas. O deputado da maioria sublinhou sobretudo o facto de se manter «o rigor» nos prazos médios de pagamento e nos fundos disponíveis, que são agora de 8 milhões de euros positivos – «em 2013 eram 6 milhões negativos», recordou. «Desde que o PSD chegou à Câmara não houve um único empréstimo contraído», acrescentou, elogiando a «grande mestria, visão e estratégia» do executivo liderado por Álvaro Amaro. «A Guarda já não é como era, é uma cidade com argumentos», concluiu.
Por sua vez, Álvaro Amaro voltou a dizer que o orçamento é «ambicioso, mas realista» e dá continuidade «às opções que foram assumidas no início do mandato e que consideramos estruturais para o desenvolvimento do concelho». O edil declarou também que é impossível baixar o IMI e as taxas municipais neste momento. «Seria demagógico, irrealista, fazê-lo», afirmou, invocando o caso da dívida à Águas de Portugal e a concretização, em 2019, da despoluição dos rios Noeme e Diz, a construção dos passadiços do Mondego e do pavilhão multiusos. «Precisamos de ter opções financeiras», justificou o presidente, que disse esperar que a Câmara «esteja em condições em 2020» para reduzir IMI e as taxas municipais. Nesta sessão, a AM aprovou um voto de louvor, apresentado pelo PSD, pela realização da cimeira luso-espanhola na Guarda, em junho do próximo ano, um voto de protesto do CDS-PP pelo encerramento do parque de campismo. Os centristas apresentaram ainda três recomendações relativas aos transportes públicos «desajustados», à «inutilidade» do parque municipal requalificado e à construção do pavilhão multiusos na zona do mercado municipal e central de camionagem.
