A Associação Comercial da Guarda (ACG) reconheceu em tribunal a situação de insolvência e comprometeu-se a apresentar um plano de recuperação.
A confirmação da incapacidade para pagar as dívidas vencidas foi confirmada na terça-feira no Tribunal da Guarda, que julgava o pedido de insolvência da instituição requerida por uma antiga técnica superior que reclamava o pagamento de créditos laborais. Cabe agora ao juiz titular do processo proferir a respetiva sentença de insolvência da instituição centenária, seguindo-se a apresentação do plano de recuperação à assembleia de credores. Esse será o momento para confirmar quem vai reclamar créditos à insolvente. De acordo com o requerimento apresentado na terça-feira pela advogada da Comercial, Lurdes Saavedra, a que O INTERIOR teve acesso, a ACG declara aceitar a situação de insolvência «uma vez que se encontra impossibilitada de cumprir de imediato as suas obrigações vencidas». Contudo, «a instituição encontra-se em atividade, tem em curso várias candidaturas a fundos comunitários e elevadas quantias dessas mesmas candidaturas a receber», lê-se ainda.
Nesse sentido, a ACG compromete-se a apresentar um plano de insolvência destinado à sua recuperação, o que fará até à Assembleia de Credores que vai apreciar o relatório do administrador de insolvência, que será nomeado pelo tribunal. O caso foi despoletado pela reclamação de vencimentos por parte de uma antiga funcionária. Na fundamentação do pedido de insolvência, a ex-trabalhadora justifica a ação alegando que a Associação Comercial «não tem pago impostos e dívidas a fornecedores ou salários a trabalhadores», tendo atualmente apenas um funcionário ao serviço «com vários meses de salários em atraso». Outro argumento invocado é que as dívidas da AGC «ultrapassam os ativos conhecidos» e que as execuções pendentes contra ela demonstram «a sua incapacidade em pagar» as dívidas vencidas, que serão de montante «muito superior» ao do valor do seu património conhecido.
Recorde-se que os associados da ACG chumbaram, em outubro de 2018, a proposta da direção presidida por Miguel Alves de venda da sede para pagamento das dívidas. Nessa Assembleia-Geral, o dirigente revelou que o passivo da associação era de 487.899 euros, dos quais 186.775 euros eram dívidas por empréstimos de fornecedores, e pouco depois o mesmo intentou uma ação executiva contra a ACG pelos seus próprios créditos, avaliados em mais de 100 mil euros. Já em março passado, conforme noticiou O INTERIOR, o que restava da direção da associação demitiu-se. Este elenco diretivo era composto pelo presidente Miguel Alves e por Nuno Martins e António Monteirinho (os demais eleitos já se tinham demitido). Contactado por O INTERIOR, Miguel Alves escusou-se a comentar a insolvência da ACG.
ACG assume-se insolvente
Associação Comercial da Guarda confirmou em tribunal não ter capacidade para pagar dívidas vencidas e comprometeu-se a apresentar plano de recuperação