A Câmara da Guarda vai passar a ter dez divisões de acordo com a nova estrutura orgânica dos serviços aprovada, por unanimidade, na segunda-feira, na reunião quinzenal do executivo.
Com esta decisão, a nova orgânica contará com as divisões Administrativa e Recursos Humanos; Financeira e Aprovisionamentos; Planeamento e Gestão Urbanística; Mobilidade; Obras Públicas, Equipamentos e Infraestruturas; Ambiente; Educação, Intervenção Social e Juventude; Saúde e Desporto; Cultura; Economia e Turismo. Também serão criados dois gabinetes que ficarão na dependência direta do presidente do município e vereadores, sendo um de auditoria, controlo interno e controlo de gestão e outro de apoio às Juntas de Freguesia. A atual estrutura orgânica da autarquia engloba seis divisões municipais e um departamento com um total de 820 funcionários. «Os custos com um departamento são praticamente o dobro de uma divisão», justificou Sérgio Costa.
O presidente da Câmara sublinhou também que o relatório apresentado pela consultora Deloitte concluiu que neste momento «há divisões que são completamente ingovernáveis», devido à sua dimensão e aos recursos afetados, Haverá também alguns setores que dependem de três divisões ao mesmo tempo, casos dos transportes, água e saneamento e das obras, uma situação que, segundo o autarca, «não faz o mínimo sentido porque deveremos ter um outro nível de responsabilização perante os respetivos dirigentes. Não podemos dispersar as matérias porque, assim, as culpas morrem sempre solteiras», afirmou Sérgio Costa, adiantando que «não queremos chefes de divisão que ocupam os cargos sem concurso público e de forma interina».
Desde 2019 que não há concursos públicos para estes cargos de chefia e o edil considerou que com a nova estrutura orgânica – que entrará em vigor após aprovação em Assembleia Municipal e publicação no “Diário da República” –, o município guardense estará em condições de «abrir os necessários concursos públicos para os respetivos cargos de chefia num prazo de três a seis meses». A proposta foi aprovada por unanimidade e Carlos Chaves Monteiro (PSD) justificou que a alteração é «uma opção correta», pois «era importante ajustar melhor a dimensão da autarquia às novas competências, com uma maior flexibilidade nas várias funções e serviços». O vereador sublinhou tratar-se de «um caminho importante que tinha de ser percorrido, independentemente de quem estivesse à frente dos destinos do município» e por isso o atual executivo «esteve bem ao apresentar esta proposta».
Também Luís Couto (PS) considerou que a nova estrutura orgânica pode tornar a autarquia «mais eficaz e eficiente», no entanto, o vereador independente lamentou que «não tenham sido introduzidos alguns diretores de serviços» porque a própria lei «concede-lhes competências próprias que só eles podem ter». Por isso, «não é adequado pedir-se a um chefe de divisão competências que são de um diretor de serviço», invocou Luís Couto, para quem esta proposta não deixa de ser «algo de bom» que acontece no município da Guarda.
Mais competências e um milhão de euros para as freguesias
Na segunda-feira, o executivo aprovou também, por unanimidade, a transferência de várias competências para as Juntas de Freguesia e do respetivo envelope financeiro orçado em mais de um milhão de euros.
Trata-se da manutenção e limpeza de caminhos rurais, arruamentos nas respetivas localidades, manutenção das faixas de gestão de combustível na rede de estradas e pequenas reparações nas escolas do 1º ciclo do ensino básico. Sérgio Costa adiantou que as negociações com as Juntas «demoraram quatro meses, uma por uma», acrescentando que, do ponto de vista técnico, foram feitas «13 simulações sobre as competências a transferir» e que apenas as freguesias de Casal de Cinza, Guarda, Faia e Marmeleiro ainda não aceitaram «por agora» as competências relacionadas com «a limpeza das bermas das estradas». O presidente sublinhou que a Guarda foi «dos primeiros municípios do país a dar por concluído o processo negocial com as freguesias, neste mandato, para a transferência de competências».
Segundo o edil, a partir de agora «nenhuma Junta do concelho ficará dependente do presidente da Câmara para executar as suas competências» porque, quando todas as verbas forem aprovadas pelos órgãos do município e pelas Assembleias de freguesia, os valores a transferir «saem diretamente da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) para as Juntas sem passar pelas Câmaras». Sérgio Costa considerou ainda que a conclusão deste processo é um «grande avanço na democracia» em relação à descentralização de competências, destacando que «nunca as Juntas de Freguesia receberam num ano tanto dinheiro para estas competências».
No caso da freguesia urbana e relativamente aos arruamentos, «o município tem as próprias equipas na cidade para trabalhar e por isso é transferido para a Junta da Guarda um montante elevado para fazer a manutenção dos espaços exteriores das escolas de todos os ciclos de ensino da cidade», referiu. Sérgio Costa revelou ter havido três critérios «muito objetivos» na distribuição das verbas, a saber: quantos quilómetros de caminhos efetivamente existem nas freguesias; quantos quilómetros de vias pavimentadas existem em cada uma das freguesias e quantos arruamentos urbanos há nas aldeias.
A exceção foi feita na cidade da Guarda porque «tratar o que é igual por igual e diferente o que é diferente é um princípio básico de justiça», justificou o edil, para quem não tratar a freguesia urbana de acordo com as suas especificidades é uma decisão que «desequilibra os cidadãos que fazem parte da cidade, como também aqueles que integram as áreas rurais da própria freguesia».
O autarca argumentou também que no perímetro urbano da Guarda o município tem «uma concessão de limpeza, higiene urbana e de manutenção de jardins, pelo que não podemos gastar dinheiro duas vezes». Além disso, se fosse utilizado o critério do número de residentes «esmagávamos» as outras Juntas do concelho, considerou.
Câmara vai negociar compra de pavilhões da Serralã
O executivo deliberou também, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro de meio milhão de euros às associações desportivas, culturais e sociais e ainda de dois mil euros à Associação de Agricultores para ajudar os produtores de mel do concelho.
Na mesma sessão, a Câmara aprovou a assinatura de um protocolo com a Unidade Local de Saúde da Guarda para ajudar a financiar a elaboração do projeto de recuperação do antigo Pavilhão Rainha D. Amélia para a futura instalação do Centro de Investigação Nacional do Envelhecimento.
“Luz verde” do executivo recebeu igualmente o presidente da autarquia para negociar a aquisição de três imóveis, arrolados a favor da massa insolvente de Vasco Costa Sousa, Lda. na freguesia dos Trinta, onde funcionou uma empresa têxtil Serralã. Segundo Sérgio Costa, o objetivo é transformar os pavilhões numa «área de localização empresarial».
Carlos Gomes
