O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros o decreto-lei que estabelece maiores de 16 anos como idade mínima para assistir a espetáculos tauromáquicos, entre os quais estão as capeias arraianas, uma tradição do concelho do Sabugal.
A medida surge «na sequência do relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas de 27 de setembro de 2019, que defende o aumento da idade mínima para assistir a espetáculos tauromáquicos em Portugal», refere o comunicado do Conselho de Ministros.
Esta alteração acontece em linha com o limite já estabelecido a nível etário para acesso e exercício das atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico. Até agora, 12 anos era a idade mínima para assistir a touradas no país.
Esta foi uma das exigências do PAN para que o partido viabilizasse o Orçamento do Estado para 2021, que teve a garantia do Executivo, e surge numa altura em que já se discute o OE do próximo ano. O partido liderado por Inês de Sousa Real já reclamou “vitória”, insistindo que continuará a lutar pela abolição das touradas no país.