Linha de crédito para limpeza de matas não chegou às autarquias

A Covilhã e o Fundão encontram-se na lista de 18 munícipios candidatos à linha de crédito disponibilizada pelo Governo para a limpeza de matas, de entre os 308 que foram sinalizados, mas nunca receberam qualquer montante.
No caso do Fundão, a autarquia confirma que a candidatura à Linha de Crédito para Limpeza de Faixas de Gestão de Combustível, «nunca foi aprovada nem recusada, assim como nunca foi enviado ao município o contrato de crédito a assinar». Apesar de não fornecer informações acerca de valores, no que respeita a ações realizadas com vista à prevenção de incêndios, a edilidade presidida por Paulo Fernandes adianta que «tem vindo a realizar um trabalho constante na prevenção contra os incêndios, nomeadamente num enorme investimento em silvicultura de prevenção na rede primária e secundária, assim como na limpeza dos espaços adjacentes a edifícios públicos e nas zonas de maior risco de incêndio.»
A Covilhã também se candidatou à mesma linha de crédito, tendo solicitado pouco mais de um milhão de euros. Contudo, apesar do pedido realizado, em que «50 por cento seria destinado à limpeza das faixas de gestão de combustível da rede primária (10m) e 50 por cento para limpeza das faixas em torno dos núcleos urbanos e casas isoladas (100 e 50m) para que pudéssemos fazer face aos proprietários incumpridores, não nos foi atribuída qualquer verba», confirma o gabinete de Vítor Pereira. A Câmara acrescenta ainda que lhe pedido «que enviássemos faturas/ despesas relativas a trabalhos de substituição de proprietários incumpridores em 2018, visto que o empréstimo só seria para este fim. Como não temos qualquer fatura, não temos direito a quaisquer montantes de empréstimo».
Apesar do incumprimento por parte do Governo, a autarquia da Covilhã realizou ações de limpeza de propriedades onde «aplicámos verbas exclusivamente do município: 300 mil euros em 300 hectares, rede secundária (10m). As faixas em redor dos núcleos urbanos são da responsabilidade dos proprietários e estão limpas mais ou menos 50 por cento, ou seja, 350 hectares». Devido a questões burocráticas e a falta de clareza nos processos de candidatura, várias autarquias desistiram de obter fundos através dessa linha de crédito, sendo que a grande maioria nem tentou. A Guarda foi um dos municípios que não se candidatou à linha de crédito para limpeza das matas. «Não conheço nenhuma linha de crédito deste ano e, relativamente à linha de crédito do ano passado, na maior parte das situações são puras falácias», disse Álvaro Amaro a O INTERIOR. O autarca explica ainda que «é preciso sermos realistas. Se o Governo anuncia que vai disponibilizar uma linha de crédito não basta dizer que vai emprestar dinheiro. É preciso primeiro preparar as bases de acesso à linha de crédito. Depois disso, os munícipios têm de analisar se precisam do dinheiro, têm de aprovar em reunião de Câmara, em Assembleia Municipal e depois de tudo isso têm de levar a visto do Tribunal de Contas. Só com isto, passou o Verão».
Na Guarda, foram feitas «todas as ações nas freguesias. Há uma sensibilidade muito grande dos particulares, das instituições e das autarquias, mas nada disso se deve ao Governo», acrescentou Álvaro Amaro. O despacho nº744/ 2019 discriminava num mapa as 1.142 freguesias com risco elevado de incêndio florestal e que, por essa razão, são consideradas prioritárias para ações de limpeza de matas. O distrito da Guarda tem 144 dessas freguesias, sendo 107 consideradas de primeira prioridade para ações de limpeza. No distrito de Castelo Branco existem 61 freguesias sinalizadas com 39 classificadas como sendo de primeira prioridade.
O Governo prometeu disponibilizar às autarquias uma Linha de Crédito para Limpeza de Faixas de Gestão de Combustível de 50 milhões de euros com a finalidade de financiar a limpeza dos terrenos florestais, sendo que as autarquias consideradas de risco mais elevado tinham a hipótese de receber um montante superior. As Câmaras podiam candidatar-se até 30 de setembro. Até 15 de março estavam obrigadas a fazer a limpeza de terrenos privados caso os seus proprietários não o fizessem. O dinheiro concedido deveria ser devolvido ao Estado no prazo de cinco a dez anos.