Apenas dois municípios da região baixaram o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2019. No Fundão a taxa diminuiu de 0,4 por cento para 0,38, enquanto em Seia também se optou por uma redução de duas centésimas, passando do máximo de 0,45 para 0,43 por cento. Nos restantes concelhos não há alterações, mantendo-se também os descontos para as famílias com filhos. As exceções são Celorico da Beira, Fornos de Algodres e Figueira de Castelo Rodrigo, a única autarquia da região que decidiu cancelar esta redução.
Segundo os dados do Portal das Finanças, onde ainda não há informação disponível sobre o IMI aplicado este ano em Manteigas, apenas Fornos de Algodres vai cobrar a taxa máxima deste imposto (0,45 por cento), uma situação que se mantém há vários anos devido ao processo de saneamento financeira em que se encontra a autarquia presidida por Manuel Fonseca (PS). Pelo contrário, o IMI mínimo, de 0,3 por cento, continua a ser a opção de nove municípios (Aguiar da Beira, Almeida, Belmonte, Figueira de Castelo Rodrigo, Manteigas, Pinhel, Sabugal, Trancoso e Vila Nova de Foz Côa). São os mesmos que em 2018. Pelo meio encontram-se os municípios da Guarda, Mêda e Celorico da Beira, que continuam a cobrar uma taxa de IMI de 0,4 por cento. Isto significa que se o imóvel estiver avaliado em 85 mil euros, o proprietário vai pagar 340 euros. Na Covilhã e no Fundão será aplicado 0,38 por cento, enquanto em Gouveia o IMI mantém-se nos 0,37 por cento. Em termos nacionais, este ano há 151 Câmaras que vão cobra a taxa mínima de 0,3 por cento aos proprietários de imóveis localizados nas suas áreas geográficas. Outras 52 vão, no máximo, até aos 0,35 por cento. Já a taxa máxima, de 0,45 por cento, é aplicada em apenas 19 municípios.
Em termos do IMI familiar, a grande maioria das Câmaras continua a dar descontos aos agregados com filhos, sendo que na maioria dos casos um filho significa menos 20 euros no imposto, dois 40 euros e três ou mais filhos 70 euros. Esta redução do imposto aplica-se a imóveis de habitação própria e permanente e acontece de forma automática. Este ano há 225 autarquias no país a aplicar este benefício comparativamente a 2018, mas quatro decidiram não conceder estas reduções e entre elas está Figueira de Castelo Rodrigo, de acordo com a informação disponível no Portal das Finanças. O IMI familiar foi criado em 2015, cabendo às autarquias decidir a cada ano se pretendem aplicá-lo, tendo até ao dia 31 de dezembro para informar a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) desta sua intenção. A medida já conheceu dois modelos diferentes. No primeiro ano com aplicação prática (2016) foi atribuída uma taxa de desconto ao imposto em função do número de dependentes, assim, nas famílias com um filho, esse desconto era de 10 por cento, subindo para os 15 por cento com dois dependentes e para os 20 por cento nas famílias com três ou mais dependentes.
A partir de 2017, aquela percentagem foi substituída por uma dedução fixa de maior ou menor valor consoante o número de pendentes e as famílias passaram a ter direito a um desconto de 20 euros quanto há um dependente, a 40 euros quando existem dois dependentes e a 70 euros quando há três ou mais filhos. O benefício é aplicado de forma automática pela AT que, para o efeito, utiliza os dados sobre a composição do agregado familiar (idade dos dependentes e morada fiscal) que lhe chegam através da declaração anual do IRS. A novidade é que este ano as datas de pagamento do IMI serão diferentes do que em anos anteriores, tendo a primeira (e para muitos contribuintes única) prestação que ser paga em maio.
Descontos no IMI
Catorze Câmaras da região vão continuar a aplicar descontos na fatura do IMI às famílias com filhos. Trata-se de Aguiar da Beira, Almeida, Belmonte, Covilhã, Fundão, Gouveia, Guarda, Pinhel, Sabugal, Seia, Trancoso e Vila Nova de Foz Côa. As exceções são Figueira de Castelo Rodrigo, que este ano decidiu acabar com estas reduções, bem como Fornos de Algodres e Celorico da Beira, que continuam em processo de saneamento financeiro.
Taxa mínima em nove concelhos
0,3 por cento é a taxa mínima de IMI prevista na lei e em 2019 continua inalterada em Aguiar da Beira, Almeida, Belmonte. Figueira de Castelo Rodrigo, Manteigas, Pinhel, Sabugal, Trancoso e Vila Nova de Foz Côa.
