O Governo prorrogou por um mês, até 31 de maio, devido à Covid-19, o prazo para que os proprietários limpem os seus terrenos, no âmbito das medidas de prevenção de incêndios rurais.
Em comunicado, o Ministério da Administração Interna (MAI) justifica que o prolongamento de 30 de abril para 31 de maio, foi determinada através do Decreto-Lei (DL) 20/2020, publicado no sábado em “Diário da República”, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19. Assim, até 30 de junho, os municípios garantem a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento. De acordo com a lei do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, após o prazo para assegurarem a gestão de combustível florestal, os proprietários ficam sujeitos a coimas, em caso de incumprimento, que variam entre 280 e 120 mil euros. Já se forem os municípios a não cumprir, «é retido, no mês seguinte, 20 por cento do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF)», segundo o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível.
Governo prolonga até ao final do mês prazo para limpeza de terrenos
