Os Governos de Portugal e Espanha apresentam, este sábado, na Guarda, a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT), que vai abranger abranger 1.551 freguesias, cerca de metade das freguesias portuguesas, e uma área correspondente a 62 por cento do território nacional, beneficiando diretamente mais de 1,6 milhões de portugueses e cinco milhões de habitantes dos dois lados da fronteira.
«Pela primeira vez há um documento político que resulta da vontade dos dois países em definirem uma estratégia», disse à agência Lusa a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, a propósito do documento que será apresentado na 31ª Cimeira Luso-Espanhola.
A estratégia está dividida em cinco eixos, apresentando o primeiro eixo – sobre mobilidade, segurança e eliminação dos custos de contexto – várias medidas, nomeadamente a criação da figura do trabalhador transfronteiriço. Além disso, as autoridades portuguesas e espanholas estão também a trabalhar num «documento único de circulação para harmonizar e padronizar a passagem de menores na fronteira», bem como a tentar encontrar «melhorias para a cobrança das portagens», anunciou a governante.
No eixo relativo à ‘melhoria de infraestruturas e conectividade territorial’, tal como já foi anunciado, foi consensualizado o compromisso para o «fecho de rede» de um conjunto de ligações rodoviárias, como por exemplo entre Vilar Formoso e Fuentes de Oñoro, estando prevista a criação de uma saída na autoestrada para a vila portuguesa, a requalificação do parque para veículos de mercadorias e a renovação do posto de turismo.
Por outro lado, serão criados projetos-pilotos, nomeadamente nas ligações entre Porto e Vigo, Évora e Mérida, Aveiro e Salamanca e Faro e Huelva para garantir cobertura de rede móvel em todos os percursos. No eixo de ‘coordenação dos serviços básicos’ pretende-se, segundo a ministra da Coesão Territorial, fazer «uma gestão racional» de serviços de Educação, Saúde, Serviços Sociais e Proteção Civil. Entre os projetos está a articulação dos serviços de emergência na zona da fronteira. A ideia é permitir que se uma pessoa se sentir mal e ligar para o 112 seja socorrida pela ambulância que estiver mais perto do local, seja portuguesa ou espanhola.
No eixo sobre ‘desenvolvimento económico’, o objetivo é «tornar os territórios mais atrativos para a atividade económica» e trabalhar em conjunto em projetos inovadores, enquanto no eixo sobre ‘ambiente, energia, centros urbanos e cultura’ prevê-se, entre outras matérias, trabalhar na gestão conjunta das área protegidas. Ana Abrunhosa adianta que Portugal quer também discutir com o Governo espanhol a aplicação às regiões de fronteira de um estatuto de benefícios fiscais para as empresas, semelhante àqueles que têm as regiões ultraperiféricas.
Os recursos que irão permitir a concretização das medidas previstas na ECDT virão do Plano de Recuperação e Resiliência e de fundos comunitários.
