Covilhã vai apoiar famílias, empresas e IPSS em 2023

A Câmara da Covilhã vai conceder, em 2023, apoios às famílias, empresas e instituições sociais, como a redução do IMI para a taxa mínima ou o alargamento dos passes escolares gratuitos.
O conjunto de medidas tem um valor global de cerca 2,3 milhões de euros e será inscrito no orçamento municipal, anunciou o presidente da autarquia na última quinta-feira, na sessão solene das comemorações dos 152 anos da cidade. «Para o ano de 2023 queremos fazer aprovar um orçamento municipal que tem os olhos postos num foco principal: o do apoio concreto às pessoas, às empresas, às freguesias e a todas as instituições sociais do nosso concelho», disse Vítor Pereira. A proposta, que irá apresentar ao executivo e à Assembleia Municipal, onde o PS tem maioria, inclui a redução da taxa do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), o incremento dos transportes escolares, a isenção da derrama para as empresas ou a manutenção dos valores das taxas e licenças, abdicando do mecanismo de atualização.
Sublinhando que estes apoios são necessários devido aos impactos que ainda se fazem sentir decorrentes da pandemia, aos quais se somam os efeitos negativos da guerra, da inflação e dos aumentos do custo de vida, o autarca realçou que estas ajudas são possíveis porque o município tem seguido, desde o primeiro mandato, o caminho da «sustentabilidade financeira, evitando despesas supérfluas e priorizando as mais prementes». Sobre o pacote de apoios previstos, Vítor Pereira detalhou que ao nível fiscal será proposta a redução do IMI para a taxa mínima (0,30 por cento), o que significa um investimento global de 750 mil euros. A isso, acrescerá ainda a aplicação do desconto no IMI para as famílias com filhos (20 euros um filho, 40 euros, dois, e 70 euros para três ou mais filhos), apoio que representa uma verba de cerca de 100 mil euros.
«Iremos isentar do pagamento da derrama todos os rendimentos obtidos pelas empresas com sede no concelho. Tal medida representa um benefício no montante de 450 mil euros», acrescentou. Para as Instituições Particulares de Solidariedade Social está prevista a atribuição de um apoio aos custos na fatura da água e energia, num valor global de 300 mil euros. As ajudas incluem ainda o reforço da ação social escolar, como o alargamento das refeições escolares gratuitas para os alunos abrangidos pelo 2º escalão, o fornecimento de lanches escolares aos alunos do 1º e do 2º escalões e o fornecimento de fruta e de leite escolar aos alunos, num custo global de cerca de 140 mil euros.
Está também previsto o alargamento dos passes escolares gratuitos, que passam a incluir todos os alunos até ao 12º ano, mesmo aqueles que se matricularam fora da sua área de residência ou os que frequentam o ensino articulado, num montante total de 245 mil euros.
No campo dos desafios, garantiu que o município continuará a lutar pela concretização do IC6 e pela melhoria da ferrovia, no que se refere à redução de tempos de viagem. A requalificação das estradas para as aldeias do concelho, um sistema de transporte de passageiros mais alargado, o armazenamento de água na futura barragem das Cortes, bem como o resgate da empresa Águas da Serra foram outros dos compromissos que reiterou, juntamente com a fixação de pessoas no concelho.