A Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIMBSE) rejeitou receber em 2019 as competências que o Estado quer transferir para as entidades intermunicipais.
Segundo o autarca socialista Carlos Filipe Camelo, que também preside à Câmara de Seia, a entidade intermunicipal formada por 15 municípios da região decidiu rejeitar todas as competências para este ano. «Não significa isto que é a posição última da Comunidade relativamente à sua aceitação, nem que seja pela via obrigatória, em 2021», especificou o responsável, adiantando que os municípios que integram a CIMBSE criticaram «o próprio processo» de transferência de competências da administração central para as entidades intermunicipais. O autarca acrescentou que até abril poderão ser dados alguns esclarecimentos, mas admitiu que «estão criadas possibilidades para que decisões que foram tomadas para 2019 possam, no todo ou em parte, ser alteradas relativamente ao próximo ano».
Carlos Filipe Camelo indicou que alguns municípios votaram favoravelmente a transferência de competências nas áreas da proteção civil, promoção turística, fundos comunitários e da justiça, mas bastava uma Assembleia Municipal rejeitar «para que o processo ficasse bloqueado». Assim, a opção do Conselho Intermunicipal foi rejeitar qualquer competência «para que ninguém ficasse como o “patinho feio”», justifico o presidente da CIMBSE.
Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela rejeita competências
