«CGD nunca avaliou o risco do empréstimo à PACETEG»

«As imparidades de dois milhões de euros, assumidas como perdas pela CGD na PACETEG, é positivo para a Câmara de Trancoso», considera o presidente do município.
Na primeira reação ao facto da sociedade constituída entre a extinta empresa municipal de Trancoso TEGEC e a Manuel Rodrigues Gouveia (MRG) integrar a lista de imparidades do banco público, Amílcar Salvador afirma que a Caixa Geral de Depósitos «nunca avaliou o risco deste empréstimo e esta situação é a prova disso». O autarca socialista, que sucedeu ao social-democrata Júlio Sarmento na Câmara de Trancoso, recorda que, enquanto vereador da oposição, «sempre tive muitas dúvidas sobre esta parceria público-privada, sobre o financiamento destes investimentos e votamos contra a carta de conforto concedida pelo município. O resultado está à vista e temos desde então esta preocupação, este encargo, de 8,2 milhões de euros reclamados pela CGD».
Amílcar Salvador reitera que a autarquia está disponível para pagar, «mas só o custo das obras, o resto está em tribunal porque entendemos que não devemos pagar o valor exigido pela Caixa». A PACETEG foi criada para a construção da central de camionagem (2,6 milhões de euros), da reabilitação do Campo da Feira (3,3 milhões), ambas em Trancoso, e do Centro Cultural Miguel Madeira (1,8 milhões), em Vila Franca das Naves. Mas uma auditoria efetuada pela autarquia em 205 avaliou em pouco mais de 4,6 milhões de euros as três obras realizadas. É esse montante que a Câmara de Trancoso estará disposta a pagar, o que fosse para além disso teria que resultar de «um acordo tripartido». A contraproposta do município defendia que a Câmara pagasse 1,5 milhões, além dos 4,5 milhões da auditoria, a MRG pagaria outros 1,5 milhões e a CGD também. Mas não houve acordo e, entretanto, a TEGEC foi dissolvida, sendo agora a Câmara sócia da MRG com 49 por cento do capital social da PACETEG, cujo presidente do Conselho de Administração é João Paulo Matias, antigo vereador e advogado da edilidade.
O contrato para a constituição da parceria público-privada PACETEG, onde a MRG detém 51 por cento do capital social, data de 2007, após um concurso público internacional, e previa a edificação de seis equipamentos, dos quais apenas aqueles três foram concluídos. Na altura, a parceria contraiu um empréstimo de 9 milhões de euros junto da CGD, que deveria ser liquidado através das rendas mensais de 90 mil euros cobradas à Câmara. Mas essas rendas deixaram de ser pagas em agosto de 2012. Para piorar as coisas, em 2007 a Câmara prestou algumas garantias à PACETEG, como uma carta de conforto no âmbito da escritura de hipoteca. Além do diferendo financeiro, esta parceria público-privada está a ser investigada pelo Ministério Público.
A parceria integra a lista de imparidades revelada por uma auditoria da consultora Ernst & Young. Os auditores apuraram que o banco público tinha uma exposição de 8,2 milhões de euros na PACETEG no final de 2015, tendo sido assumidas como perdas por imparidades pouco mais de 2 milhões de euros.
O INTERIOR tentou ouvir Amílcar Salvador, mas o presidente da Câmara de Trancoso remeteu para mais tarde quaisquer declarações. Já o grupo MRG não respondeu até ao fecho desta edição.