Região

Câmara de Manteigas com luz verde para concessionar a água da Fonte Paulo Luís Martins

Escrito por Jornal O INTERIOR

Assembleia Municipal votou favoravelmente a exploração da água para engarrafamento, mas a oposição social-democrata alega que o concurso público «não acautela os interesses do município e dos manteiguenses»

A Câmara de Manteigas vai lançar um concurso público para a concessão da exploração da água da Fonte Paulo Luís Martins para engarrafamento. A abertura do procedimento e o respetivo caderno de encargos foram aprovados por maioria pelo executivo, com os votos contra dos vereadores do PSD, e desta vez o assunto também passou na Assembleia Municipal.

«Fizemos pequenas alterações ao caderno de encargos, nomeadamente no preço a pagar pelo futuro concessionário pelo metro cúbico de água, que aumentou significativamente para 1,50 euros», disse o presidente do município. Além do preço, outros critérios de adjudicação serão «a proposta mais vantajosa em termos económicos e a criação de postos de trabalho», acrescenta Esmeraldo Carvalhinho, para quem este projeto é «importante para o futuro de Manteigas e para a manutenção deste negócio no concelho». O edil lembra que esta área foi a que mais emprego criou depois dos têxteis e «é expectável que isso volte a acontecer», tanto mais que uma nova fábrica já iniciou o engarrafamento de água de outra nascente. Trata-se da Vale Glaciar, que resulta de um investimento de dois milhões de euros e criou, para já, 15 postos de trabalho, que deverão aumentar para cerca de 40.

Tal como no Verão passado, o PSD votou novamente contra a concessão da exploração da água da Fonte Paulo Luís Martins com o argumento de que deveria ser feita «sem precipitações, com rigor e pelo preço adequado, acautelando os interesses do município e a qualidade de vida dos manteiguenses a partir da receita da exploração e da criação de postos de trabalho diretos e indiretos». Numa declaração de voto divulgada na altura, José Manuel Biscaia e José Manuel Cardoso alegam, entre outros argumentos, ser «excessiva» uma concessão por 20 anos deste recurso «tão raro e valioso» e criticam a falta de contrapartidas para o concessionante. Para os sociais-democratas, «são bastos e claros os argumentos que permitem concluir que o concurso público, tal como está formatado, não acautela os interesses do município e dos manteiguenses. Em vez disso propicia potenciais situações fraudulentas».

Uma posição refutada por Esmeraldo Carvalhinho. «Para o PSD nunca será momento oportuno para se concessionar a água porque a sua estratégia é quanto pior melhor. É uma força política que nunca está disponível para colaborar com a atual maioria em projetos importantes para o concelho. Eu, quando estive na oposição, sempre votei a favor desses projetos», lembra o autarca. De resto, o presidente da Câmara acrescenta que o município tinha perdido a propriedade da água da Fonte Paulo Luís Martins em 2014 para uma comissão de baldios do concelho, num processo que classifica de «fraudulento» e contra o qual «o executivo de então [liderado por José Manuel Biscaia] nada fez». Três anos depois, «a primeira coisa» que Esmeraldo Carvalhinho fez quando regressou à presidência da autarquia foi mover uma ação em tribunal para reaver a posse da água, tendo o tribunal dado razão ao município: «A água da Fonte Paulo Luís Martins é nossa e podemos avançar para uma nova concessão, uma vez que a fábrica que a explorava entrou em processo de insolvência e fechou portas há uns anos atrás».

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