A Câmara da Covilhã aprovou, na reunião extraordinária do executivo realizada na sexta-feira, o resgate da concessão de saneamento em alta no concelho, que em 2005 tinha sido contratualizada com a empresa Águas da Serra, AdS, por um período de 30 anos.
No final da sessão, o presidente Vítor Pereira garantiu que era a «única via» para salvaguardar os interesses da Covilhã. «É intolerável que continuássemos nesta senda de ver extorquir, porque na prática, a coberto da legalidade, os covilhanenses tinham as suas carteiras a ser abocanhadas. Nós não podíamos permitir que continuássemos nesta senda. Fomos até ao limite do possível, mas tivemos que recorrer à situação mais drástica que é o resgate», declarou o autarca aos jornalistas. «A Câmara esgotou todas as hipóteses de acordo, desde a revogação por mútuo acordo, a compra das participações sociais da empresa a favor do município, o aditamento ao contrato», acrescentou o presidente do município.
Vítor Pereira recordou também que um memorando de acordo, assinado em setembro, acabou por não se concretizar por «vontade expressa da empresa». O edil covilhanense revelou ainda que, até 2030, data do términus da concessão, a AdS iria receber mais 52 milhões de euros, «razão pela qual se agarram a tudo, incluindo a chantagem com o comunicado emitido um dia antes da reunião de Câmara». De resto, o presidente adiantou que, pelos preços praticados na Covilhã para a metro cúbico de saneamento, 0,69 euros acima do segundo mais caro no país, a empresa «tinha na Covilhã a galinha dos ovos de ouro».
Nesse sentido, o resgate terá um custo para a autarquia de 5,8 milhões de euros, suportados através de um empréstimo que também foi aprovado na sexta-feira, por maioria. Na véspera da reunião de Câmara, a Águas da Serra afirmou que a intenção manifestada pela Câmara de resgatar a concessão era ilegal e implica o pagamento de 18 milhões de euros. «A Águas da Serra tomará todas as medidas legais adequadas para reagir em relação a essa ilegalidade e extrair todas as consequências legalmente previstas perante uma atuação manifestamente ilegal», referiu a AdS em comunicado enviado a O INTERIOR. «O município da Covilhã não tem qualquer fundamento juridicamente válido que lhe permita proceder ao resgate da concessão atribuída à AdS e a tomada de uma decisão com esse conteúdo representará um ato manifestamente ilegal», lê-se. A empresa acrescenta que as normas do acordo não permitem a extinção do contrato e acusou o município de se mover «por razões de natureza política e eleitoral». E adianta que a tarifa de saneamento é liquidada pela Águas da Covilhã e que a empresa municipal tem uma dívida para liquidar junto da AdS no valor de seis milhões de euros.
Câmara da Covilhã resgata concessão do saneamento em alta e arrisca indemnização de 18 milhões de euros
