A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou um processo-crime numa ação em que foram fiscalizados 119 operadores económicos no concelho de Seia, anunciou aquele órgão de polícia criminal esta quinta-feira.
Em comunicado, a ASAE adianta que a ação foi realizada durante o mês de julho pela Unidade Regional do Centro – Unidade Operacional de Coimbra em estabelecimentos de restauração e bebidas, talhos, peixarias, supermercados, queijarias, padarias, pastelarias, bem como a alojamentos locais, empreendimentos turísticos, ourivesarias, perfumarias, cabeleireiros, papelarias, oficinas, centros de óticas, retalhistas de artigos de vestuário e de decoração, floristas e agências de viagens.
«Como balanço desta ação, foi instaurado um processo-crime, por violação dos direitos exclusivos relativos a desenhos e modelos, e 26 processos de contraordenação», lê-se no comunicado. A ASAE refere como principais infrações «a falta de requisitos de higiene, o não cumprimento dos procedimentos previstos na Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (HACCP), a falta de preços em montras e vitrinas, a falta de comunicação na realização de saldos, a falta de comunicação prévia para o exercício da atividade e a falta de rotulagem e de rastreabilidade em géneros de alimentícios».
Na operação denominada “Gostos e Sabores da Montanha” foram ainda apreendidos «vários artigos contrafeitos (calçado desportivo), uma máquina dispensadora de brindes, bem como 74,9 quilogramas de produtos cárneos (chouriços, morcelas e alheiras), tudo com um valor estimado de 1.580 euros», acrescenta a ASAE, que determinou a suspensão de atividade de dois estabelecimentos de restauração e bebidas, «por falta de requisitos de higiene», adianta a ASAE.
