O Tribunal da Relação de Coimbra confirmou a condenação de Eduardo Brito, ex-presidente da Câmara de Seia e atual vereador da Câmara da Guarda, a dois anos e dois meses de prisão, com pena suspensa, pelo crime de prevaricação.
Segundo o acórdão, citado pelo semanário “Sol”, os juízes validaram a sentença da primeira instância proferida pelo Tribunal da Guarda em janeiro deste ano. Eduardo Brito foi condenado por ter permitido a construção de uma casa em área do Parque Natural da Serra da Estrela quando era presidente da Câmara de Seia. Além do antigo edil, estavam acusados um ex-diretor do Departamento de Planeamento, Urbanismo e Ambiente da autarquia e uma ex-secretária da então Junta de Freguesia de Santa Marinha (atual Junta da União de Freguesias de Santa Marinha e São Martinho). Segundo a acusação, Eduardo Brito permitiu que a ex-secretária da Junta construísse uma moradia, em Santa Marinha, no perímetro do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), num terreno considerado Reserva de Zona Agrícola, pelo que a obra carecia de parecer prévio e de autorização de carácter vinculativo do PNSE. Apesar das tentativas, O INTERIOR não conseguiu obter um comentário de Eduardo Brito até ao fecho desta edição.
Relação confirma condenação de Eduardo Brito por prevaricação
