Marcelo Rebelo de Sousa vetou o diploma do Governo “Mais Habitação”, que foi aprovado pela Assembleia da República, por considerar que «confirma» os «riscos» de «irrealismo nos resultados projetados».
«O Presidente da República devolveu à Assembleia da República, sem promulgação, o Decreto que aprova medidas no âmbito da habitação», lê-se num comunicado publicado esta segunda-feira no site da Presidência. No entanto, o Chefe de Estado promulgou o decreto que autoriza o Governo a simplificar os procedimentos urbanísticos e de ordenamento do território.
