O Partido Pessoas-Animais-Natureza deu hoje entrada de uma iniciativa para impedir a ampliação da mina de Alvarrões, nas freguesias de Gonçalo, Vela e Seixo Amarelo. O Partido considera que «a Assembleia da República não pode ficar indiferente aos termos em que ali decorre atualmente a exploração, nem ao projeto de ampliação atualmente em consulta pública».
No Projeto de Resolução o PAN considera ser «essencial que sejam levadas a cabo as medidas necessárias a assegurar a fiscalização dos termos em que decorre a atual exploração, nomeadamente relativamente à adequação da dimensão da área de exploração efetiva face à área de exploração licenciada, e a garantir a aplicação de sanções aptas a repor a legalidade das operações em curso e a regeneração e requalificação do espaço afetado, caso se venham a detetar irregularidades face ao que está contratualizado e licenciado».
Assim, o Partido Pessoas-Animais-Natureza dirige-se ao governo e pede que manifeste «a sua oposição ao projeto de ampliação da Mina de Alvarrões» e use «todos os mecanismos legais de que dispõe para impedir a sua concretização, atendendo aos seus potenciais impactos ambientais, paisagísticos, patrimoniais e socioeconómicos adversos, aos potenciais danos aos projetos de reflorestação em curso naquela área e às incongruências existentes no respetivo Plano de Lavra e Estudo de Impacto Ambiental».
Em conclusão, o PAN pretende que «o Governo apoie e incentive as iniciativas de reflorestação, preservação da biodiversidade local e recuperação ambiental na Serra da Estrela, assegurando que estas áreas sejam protegidas contra atividades que possam comprometer a sua integridade ecológica», lê-se no Projeto de Resolução apresentado esta sexta-feira.
