Política

Fogos e estado de calamidade marcam reunião de Câmara da Guarda

Executivo
Escrito por Carina Fernandes

Executivo abordou o tema dos incêndios que lavraram na região nas últimas semanas, a Estratégia Local de Habitação e a alteração do apoio para aquisição de material escolar aos alunos do concelho

Os incêndios que afetaram a região foram um dos temas abordados na reunião quinzenal de Câmara da Guarda, realizada na passada segunda-feira. No período antes da ordem do dia, Luís Couto, vereador do PS, puxou o assunto para dizer que «o drama que aconteceu em Vale de Amoreira, Valhelhas, Famalicão da Serra, Fernão Joanes, Gonçalo, Seixo Amarelo e Vale Formoso não se pode repetir».

Nesse sentido, defendeu que toda a situação tem de ter «uma avaliação externa para se identificar verdadeiramente o que aconteceu, os erros, porque aconteceram», afirmando não querer «acreditar que tenham sido os bombeiros a errar». O socialista considerou ainda que não se pode responsabilizar a serra por ter falta de acessos: «Há muitos acessos. A Serra de Bois, entre Manteigas e o Alto de Videmonte, tem centenas de quilómetros onde passam autocarros», garantiu, reiterando não entender o que correu mal. Para Luís Couto, é necessário que «uma tragédia destas tenha um comando forte e capaz, que deve ser chamado à responsabilidade», pois «não podemos ver os nossos bens destruídos de 15 em 15 anos, isto não pode acontecer», sentenciou o vereador da oposição.

Críticas partilhadas por Victor Amaral (PSD), que deixou algumas questões: «O Estado fez tudo o que devia para evitar a tragédia? A Câmara da Guarda fez tudo o que lhe competia no Plano de Proteção Civil no apoio às populações?». Perguntas às quais o presidente da autarquia respondeu garantindo que o município fez «muito além do seu alcance», tendo sido gastos «mais de 100 mil euros, mas é assim que tem de acontecer quando as pessoas e os bens estão em risco». O vereador social-democrata prosseguiu fazendo sugestões à Câmara com vista à recuperação e reflorestação das áreas ardidas, nomeadamente que «o Plano de Recuperação e Resiliência tem que entrar aqui em força, tem que haver aqui medidas de apoio à economia local, a tudo o que se perdeu». Além disso, a autarquia deve «pegar em ferramentas que estão disponíveis no Estado, mas particularmente olhar para aquilo que se chama Área Integrada de Gestão da Paisagem e fazer-se promotora de um projeto integrado de gestão da paisagem, de apoio às freguesias rurais atingidas. Essa ferramenta existe. Segundo a Direção-Geral do Território, há 70 áreas destas criadas no país desde o ano passado e, do ponto de vista da gestão do território, são ferramentas importantíssimas, muito valorativas daquilo que pode ser uma oportunidade, pelo que a Câmara não pode perder essa oportunidade», considerou.

Victor Amaral acrescentou que o município também deve recorrer ao programa de “Condomínios da Aldeia”, que tem medidas de apoio «às aldeias localizadas em territórios vulneráveis de floresta, como é o caso. Perdemos a floresta, mas não perdemos a terra nem a esperança, as pessoas estão cá e querem cá ficar», sublinhou o eleito do PSD. O Estado de Calamidade que será decretado nos próximos 15 dias e que foi anunciado esta segunda-feira pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, após a reunião com os autarcas dos concelhos mais afetados pelo incêndio da Serra da Estrela, é, para Sérgio Costa uma decisão «mais do que justa e uma declaração muito necessária». O edil guardense adiantou que os autarcas envolvidos estão «realmente muito unidos para que tenhamos todos um futuro mais promissor». E lembrou quais os argumentos invocados: «O estado de calamidade é uma necessidade sob o ponto de vista dos apoios, do uso dos solos, da preferência de certos e determinados aspetos que não importa agora recordar, mas que a lei bem prevê. O Governo acolheu bem esta reivindicação depois desta explicação que eu próprio levei a senhora Ministra da Presidência», disse Sérgio Costa, para quem, além de se planear o futuro mais longínquo, é preciso também implementar «no imediato medidas de estabilização das encostas, de proteção das linhas de água e acautelar o abastecimento de água às populações».

O presidente da Câmara da Guarda admitiu que existem muitas vertentes que merecem atenção, mas destacou o turismo, onde já se sentem as consequências do fogo. «Neste momento só as unidades de alojamento perderam cerca de meio milhão de euros em agosto. São estes cancelamentos que não queremos que aconteçam mais, pelo que queremos que haja apoios e novas campanhas de promoção, porque queremos que visitem a Serra da Estrela, que, afinal de contas, ainda tem tanta coisa bonita para ver», reiterou.

Ainda a reconstrução do Bairro da Fraternidade

Na reunião do executivo, a última deste mês, a Estratégia Local de Habitação, mais especificamente a reconstrução dos Bairros da Fraternidade e do Fomento, voltou a ser tema.

Luís Couto disse-se «preocupado» com a possibilidade de o bairro receber mais gente do que a sua capacidade atual e que isso se torne «um problema social» para o resto da cidade. «Existem múltiplas dimensões que devem ser avaliadas, nomeadamente a dimensão social», sustentou o socialista. O presidente explicou que o objetivo é melhorar as condições de quem já lá está e o vereador ficou «muito mais esclarecido», mas ressalvou que a «solução ideal» seria esses moradores terem «uma habitação condigna noutro ponto da cidade, de forma a não massificar os espaços». Sérgio Costa garantiu que não haverá «o problema de massificação». Na segunda-feira o executivo aprovou por unanimidade um apoio de 5.000 euros para a associação de apoio social “Rugas de Sorriso”, que faz o acompanhamento de idosos que vivem sozinhos.

 Apoio na aquisição de manuais escolares sofre alteração

Sérgio Costa acrescentou um ponto à ordem de trabalhos relacionado com o apoio à aquisição de manuais escolares aos jovens do concelho.

O presidente da Câmara lembrou que autarquia «dava, até agora, os livros de fichas e o material escolar a todos os alunos do primeiro ciclo» e que este ano esse apoio será alargado a outros níveis de ensino. Assim, além dos alunos que já beneficiavam desta medida, também «os alunos do escalão A e B dos restantes ciclos» vão usufruir deste subsídio. Isto custará à autarquia cerca de 125 mil euros, revelou o edil guardense, acrescentando que, com esta decisão, a Câmara quer «fazer uma aposta cada vez mais presente na educação dos nossos alunos». A proposta foi aprovada por unanimidade e vai ser aplicada já neste ano letivo.

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