Delegação de competências no presidente abre primeira crise na Câmara da Guarda

Oposição e maioria mediram forças na primeira reunião do executivo da Câmara da Guarda, realizada na sexta-feira, a propósito da delegação de competências no novo presidente, Sérgio Costa. A falta de entendimento entre PG, PSD e PS forçou a suspensão da sessão, que será retomada esta quinta-feira com esse único ponto na ordem de trabalhos.
A resolução daquela que é a primeira crise governativa no município guardense, que impede o presidente de despachar assuntos da gestão autárquica, está dependente da aceitação das propostas alternativas que Luís Couto (PS) ficou de apresentar para serem incluídas no novo regime a aprovar, ou não, amanhã. Em causa está a proposta de Sérgio Costa, que governa com maioria relativa e pretendia manter na íntegra a delegação de competências no presidente em vigor desde 2013. Um poder absoluto que os três sociais-democratas e o único socialista eleitos para a Câmara a 26 de setembro não estão dispostos a conceder por não haver desta vez maioria absoluta no executivo, pelo que o presidente deve abrir mão de algumas das suas competências para o órgão Câmara Municipal.
Carlos Chaves Monteiro disse ter ficado «perplexo» com a proposta e defendeu a manutenção de competências na Câmara em consequência da maioria relativa do PG no executivo. «É justo que não sejam delegadas no presidente, que exerce outras competências nos termos da lei», disse o agora vereador do PSD, alegando que é no executivo que devem ser debatidos «os interesses superiores» do concelho. «É assim que a lei o estabelece, mas não é assim que o presidente da Câmara quer porque quer continuar a concentrar em si os poderes e competências totais, mesmo as do órgão com o qual tem que conviver, que é a Câmara, o órgão executivo», justificou Chaves Monteiro.
Para o ex-presidente do município, derrotado em setembro, o que se passou na sexta-feira «não parece adequado para um relacionamento profícuo» entre as várias forças políticas representadas no executivo. «Impunha-se um diálogo prévio por parte do presidente, como aconteceu em Lisboa e no Porto. Cabe-lhe gerar os consensos necessários para manter o normal funcionamento das instituições, não é impor à oposição e decidir como bem entende», acrescentou, dizendo ainda que nesta primeira reunião houve «um conjunto de irregularidades e ilegalidades», nomeadamente a falta de documentos sobre os assuntos da ordem do dia e o facto da reunião ter sido realizada fora de prazo. «É uma reunião ilegal porque não aconteceu nos cinco dias subsequentes à tomada de posse, como estabelece a lei», apontou Chaves Monteiro.
Este percalço foi desvalorizado por Luís Couto, que também não concorda com a proposta de delegação de competências levada ao executivo. «Não venham com falsas questões, a dizer que não se pode governar nestas circunstâncias, porque pode e deve. Isso não é óbice para que as decisões não se tomem nem se deixem de executar e é o reflexo do resultado eleitoral, portanto deixemo-nos de fantasmas, de papões», criticou o vereador eleito pelo PS. Por outro lado, o independente quis apelar à «conciliação» e ao «entendimento» entre os eleitos, a quem exigiu «maturidade democrática» para a «boa governação do município. «Não pode haver uma vontade expressa de uma pessoa só. Temos uma maioria relativa que não pode tomar decisões unilateralmente, pelo que é preciso negociar, o que também tem vantagens, nomeadamente de poder pronunciar-se mais do que uma pessoa sobre as propostas», defendeu.
Aos jornalistas, no final da reunião, Luís Couto sublinhou que não vai «abdicar» de representar «a quota parte» de eleitores que votaram na candidatura do PS e referiu que nesta sessão inaugural do mandato quis dar «um exemplo» do que se deve fazer: «Chegar a consensos, à conciliação, para que a Guarda não perca tempo com o que se propõe fazer de bom. Tudo o que for planeado e organizado pode vir perfeitamente à reunião de Câmara e ser aprovado», afirmou, dizendo-se «sempre disponível» para encontrar soluções. O vereador apelou ainda à «mente aberta» dos demais membros do executivo: «Se o PS for inflexível, o PG for inflexível e o PSD também, o prejuízo é para a Guarda», avisou. «Isto dos consensos é um negócio e, portanto, vamos ter que negociar o que achamos que pode e não pode ser para que se ultrapassem os impasses», sublinhou, considerando que a Guarda «não pode ser prejudicada pela falta de aproximação dos vereadores, tem que prevalecer o bom senso de toda a gente».
O independente revelou também não ter gostado do discurso de posse de Sérgio Costa, apontando que «não se fazem consensos através da agressão». Quanto ao mandato, Luís Couto sublinhou que vai cumpri-lo com «independência total», em consonância com o partido pelo qual foi eleito. No entanto, acrescentou que em «matérias fundamentais» a sua opinião vingará sempre. «Eu não respeito a disciplina de voto», afirmou.