Cavaco Silva critica os partidos de esquerda de, por «falta de informação» sobre finanças públicas, penalizarem sobretudo os portugueses de menores rendimentos com a aprovação do fim das portagens nas ex-SCUT.
«Não quero acreditar que, numa cedência ao populismo, os partidos de esquerda tenham aprovado a eliminação das portagens pensando que aquilo que interessava politicamente era a popularidade da medida, já que as pessoas não se apercebiam da injustiça que a acompanhava. Acredito, sim, que o fizeram por falta de informação», escreve o antigo Presidente da República num artigo de opinião publicado esta quinta-feira no jornal “Público”.
Para o também ex-primeiro ministro, «os assessores económicos dos respetivos grupos parlamentares tinham a obrigação de saber da existência da restrição orçamental e de para ela chamarem a atenção dos deputados, de modo a que as suas decisões fossem mais consentâneas com a ideologia que perfilham».
Lembrando que «não há almoços grátis», Cavaco Silva avisa que «a perda de receita de muitos milhões de euros» que resulta da aprovação da eliminação das portagens em sete autoestradas do interior, entre elas a A23 e A25, e na Via do Infante, no Algarve, será «inevitavelmente acompanhada por mais impostos ou redução de despesa pública».
Ora, salienta o antigo governante, «em termos líquidos – diferença entre ganhos e perdas – quem fica claramente a perder é o grupo dos não utilizadores das autoestradas em questão, onde se destacam os portugueses que não possuem veículos motorizados». Face a esta «conclusão óbvia de que a eliminação das portagens é uma medida regressiva”, ou seja, “são os grupos de baixos rendimentos que proporcionalmente perdem mais”, Cavaco Silva destaca que “o seu nível de bem-estar seria maior se a medida não tivesse sido tomada».
Cavaco Silva considera, por isso, «surpreendente» que a eliminação das portagens tenha sido tão «entusiasticamente aprovada» na Assembleia da República pelos deputados dos partidos de esquerda, «supostamente defensores dos grupos de baixos rendimentos».
«Esses partidos nem se preocuparam em fazer uso da possibilidade de limitar a eliminação das portagens aos residentes permanentes das regiões do interior, o que atenuaria a regressividade da medida», nota, acrescentando que «foram ao ponto de incluírem a autoestrada do Algarve, a Via do Infante, em que uma simples análise do número e do tipo dos seus utilizadores evidencia o elevado grau de regressividade da medida».
A eliminação de portagens foi aprovada no Parlamento em junho, sendo o objetivo acabar, a partir de 1 de janeiro de 2025, com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 – Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
