O Partido Comunista Português assinalou, no passado dia 6 de março, 102 anos de luta ao serviço do povo e da pátria, pela democracia e o socialismo.
Não focamos apenas a nossa intervenção militante nos espaços da dita democracia burguesa. A intervenção que prossegue na atualidade e se projeta no futuro. Intervenção que se concretiza hoje na luta pelos direitos dos trabalhadores e do povo, pela resolução dos problemas nacionais, pelo desenvolvimento do país. Uma luta pela rutura com a política de direita responsável pelas desigualdades e as injustiças com que estamos confrontados, pelo aumento do custo de vida, pelos baixos salários e pensões, pela pobreza, pelo aumento dos custos com a habitação, pelo desinvestimento nos serviços públicos, pelo ataque ao SNS, pelas dificuldades e os sacrifícios que afetam a vida do povo português. Uma política que, em vez de responder aos problemas e anseios dos trabalhadores, do povo e do país, protege os interesses dos grupos económicos e os seus lucros fabulosos (que, entre os que estão sediados no PSI-20, só em 2022 somaram 11 milhões de euros por dia).
Uma política que quer PS (com as responsabilidades que assume no Governo), quer PSD, CDS, Chega e IL (que o apoiam em todas as questões essenciais) tudo fazem para prosseguir e agravar.
A campanha contra o setor público, os serviços públicos, as empresas públicas, de que é exemplo o ataque ao SNS com o encerramento de serviços de proximidade ou redução com o argumento da baixa procura, todos sabemos do elevado índice de envelhecimento do nosso distrito e sobretudo o grau de dependência. Infelizmente que muitas famílias de poucos recursos económicos fazem um esforço para que os seus familiares idosos possam usufruir de uma vaga numa ERPI, mas conhecida por lares. O PCP defende uma rede pública de lares, bem contrário ao que defende o PS. Aproveito para destacar o bom exemplo de resposta pública, aquando da pandemia, com esforço dos poucos recursos humanos dos cuidados de saúde primários. Seria urgente travar o desinvestimento que ao longo das últimas décadas levou à supressão de resposta pública de proximidade, nomeadamente as extensões de saúde nas aldeias.
Além da inexistência de resposta, agrava-se a situação de milhares de utentes sem médico de família, ao mesmo tempo que são canalizados para os grupos económicos do negócio da doença 6 mil milhões de euros do OE.
Quando se foca a cobertura de uma Assembleia Municipal não no essencial, mas no acessório, infelizmente com a ajuda da esmagadora maioria dos eleitos que desconhecem as regras, nomeadamente o regimento e legislação que o suporta. Seria importante que a saúde do Poder Local não dependesse de enviesamentos legislativos que condicionam uma autonomia plena dos órgãos autárquicos, saliento a subtração dos poderes deliberativos de uma Assembleia Municipal, mais ainda, a não implementação da Regionalização.
Deveriam estar unidos no primado dos valores de Abril, desde logo na defesa e implementação de um princípio que pouco ou nada os sucessivos governos e autarquias fizeram, refiro-me à habitação.
As medidas avançadas pelo Governo, para lá de não resolverem os problemas imediatos que aí estão a infernizar a vida de muitos milhares de portugueses, na prática constituem mais benefícios fiscais para os mesmos de sempre ao colocarem os recursos públicos a pagar os lucros da banca e dos grandes interesses imobiliários. Áreas em que PS, PSD, Chega, IL e CDS estão de acordo, por mais que o tentem disfarçar.
É bom lembrar que, no passado dia 15 de fevereiro, o PCP propôs medidas para proteger o direito à habitação, travar o aumento de rendas e prestações, sublinhando que o que se impõe é por os lucros da banca a pagar o aumento dessas prestações. Mas, PS e IL votaram contra, PSD e Chega abstiveram-se.
Foi também para por termo a esta política e à especulação que beneficia os grupos económicos que o PCP propôs recentemente na AR a fixação de preços dos bens essenciais, medida rejeitada por PS, PSD, Chega e IL. Mas a realidade aí está a confirmar a razão do PCP, quando se constata que o cabaz dos alimentos aumentou 4 euros na última semana e nunca esteve tão alto como agora, custando hoje mais 45 euros do que há um ano.
Em consequência desta situação, as desigualdades sociais continuam a aumentar, num quadro em que mais de 3 milhões de trabalhadores continuam a ganhar menos de 1.000 euros por mês e 2 milhões de portugueses se encontram em situação de pobreza (dos quais 385 mil são crianças), enquanto os 5 por cento mais ricos concentram 42 por cento de toda a riqueza criada no país.
É contra esta política que se desenvolve a luta dos trabalhadores e do povo e a intervenção do PCP, por uma política alternativa patriótica e de esquerda que inverta o rumo que tem sido imposto ao país. Uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores, garanta o aumento dos salários e pensões, defenda a produção nacional, invista nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado, defenda a Constituição de Abril e o regime democrático emanado do 25 de Abril.
Lanço o desafio para que todos os eleitos municipais participem nas comemorações do 25 de Abril, sem esquecer que comemorar implica compromisso com os valores de Abril consagrados na Constituição da República Portuguesa, aprovada a 2 de abril de 1976.
* Dirigente do PCP da Guarda, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e da União de Sindicatos da Guarda
