1. O Parlamento acaba de aprovar o texto final de um diploma que consagra os estatutos de uma “nova” Casa do Douro. É uma lei que resulta da soma de propostas do PS, BE e PCP, mas que vai muito para lá de uma visão estritamente partidária.
É um texto fundado nos contributos da Comunidade Intermunicipal do Douro que integra autarcas do PSD e PS, mas também tem propostas da CAP, da CNA ou da Associação de Exportadores. A este esforço de consenso há que acrescentar duas exigências decisivas: o respeito pela Constituição e a total observância das regras comunitárias.
Faz todo o sentido consagrar, no Douro, uma associação de produtores de inscrição obrigatória porque existe a singularidade do “benefício”. O Douro é mesmo, também por isso, uma região demarcada única no mundo.
2. Foram identificadas no Centro-Norte do país várias zonas com potencial para a prospeção de lítio e o distrito da Guarda aparece como a mais promissora. Usado em várias indústrias, nomeadamente na da cerâmica e do vidro, o lítio ganhou recentemente maior importância com o desenvolvimento de novos componentes dos telemóveis e automóveis elétricos. Até 2018, os interessados na pesquisa e na prospeção do lítio tinham apenas de solicitar a respetiva licença.
A partir de agora tudo vai mudar, observando-se outros níveis de exigência e rigor, obrigando a concursos públicos que estão a ser lançados pelo Ministério do Ambiente e Transição Energética. Há quem queira investir centenas de milhares de euros na exploração e processamento de compostos de lítio, com início de produção previsto para 2021. O lítio pode assim dar um enorme impulso à economia da região da Guarda, criar postos de trabalho e fixar população. Mas antes é preciso esclarecer: há ou não riscos ambientais associados a esta atividade mineira?
P.S.: Este período de pré-campanha para as eleições europeias é marcado por um conjunto de celebrações de inegável interesse político-cultural da nossa história recente.
Numa só semana, a evocação dos 50 anos da crise académica de Coimbra (17 de abril de 1969), os 46 anos da fundação do PS, com o simbolismo desse dia 20 de abril de 1973 ter acontecido na Alemanha, como que a prenunciar o decisivo comício do Porto – “A Europa Connosco” – e o pedido de adesão à CEE feito por Mário Soares e, obviamente, o 25 de Abril, o dia da Liberdade.
É neste contexto que temos a responsabilidade de defender e alargar o modelo social europeu, exemplo para o mundo inteiro.
O populismo tem muitos rostos e muitas manhas subtis. Este é o tempo da Europa se voltar a unir pela Liberdade e pela Democracia.
* Deputado do PS na Assembleia da República eleito pelo círculo da Guarda e antigo Governador Civil da Guarda
