«Em Portugal, não há espaço para saúde diferente para ricos e para pobres ou remediados; a saúde é um direito universal» disse Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP. Mas esta frase podia ser de qualquer outro dirigente político, religioso, institucional ou de um cidadão comum com bom-senso e sentido igualitário e humanismo. A saúde é constitucionalmente igual para todos e «tendencialmente» gratuita para todos. Não pode ser de outra forma. Não podemos aceitar que não seja assim. O Serviço Nacional de Saúde tem de ser gerido pelo interesse de todos e a solidariedade tem de ser um pressuposto básico entre todos, os cidadãos, os contribuintes, os técnicos de saúde, os que precisam e os que prestam serviço nos hospitais e nos centros de saúde públicos.
Mas a defesa da Igualdade e a defesa de saúde para todos não significa, não pode significar, que não possa haver outras escolhas, que não possa haver uma rede de serviços de saúde privados a que o cidadão possa acorrer por opção. O que não pode ser é que o privado anatematize e queira engolir o público, como atualmente ocorre. Pior, o que não pode ser é o privado crescer à custa do público – prestando serviços que devem ser prestados pelo SNS e que depois o Estado paga, em contratos leoninos, com que parece todos tendem em concordar. Quem escolhe o privado tem de o pagar, não pode ser o Estado a pagar a fatura – a ADSE acaba por perverter o princípio de igualdade…
Como bem resumiu no jornal “Público” o antigo ministro da Saúde António Correia de Campos, «público e privado podem e devem conviver em harmonia». Mas a primeira opção tem de ser o público, universal e «tendencialmente gratuito». O Estado tem de investir na Saúde, tem de equipar devidamente os hospitais e pagar bem aos técnicos de saúde, recuperando o prestígio da carreira no público e incentivando a exclusividade (como sabemos tudo se resume ao dinheiro, e a diferença do valor de hora pago ao médico “tarefeiro”, contratado a um prestador de serviços, é escandalosamente mais alta do que a um médico do “quadro” do mesmo hospital, ainda que todos esqueçam que o médico “tarefeiro” tem uma relação precária com o Estado. Um jovem médico pode trabalhar e receber inicialmente como técnico superior um vencimento abaixo da carreira médica, o que de facto será pouco atrativo, mas vejamos o Sistema Remuneratório da Administração Pública em 2022, para a carreira médica: um médico assistente aufere de vencimento base, entre 2.779,27 euros e 3.196,16 euros; um médico assistente graduado entre 3.248,27 e 3.665,15 euros; um médico assistente graduado sénior entre 4.082,05 e 5.124,28 euros. Como é óbvio, estes são valores ilíquidos, e sem horas extraordinárias. O problema é que a carga fiscal é muito alta. Para os médicos e para todos os portugueses).
Como salientou Correia de Campos, «a demografia médica que gerara uma bolha de recursos no século passado foi esvaziada pelos efeitos da penúria formativa do “numerus clausus” no primeiro ano de Medicina (1977) e subsequentes restrições que chegaram a menos de 200 admissões, em alegre combinação entre Ordem e faculdades». E esta é a origem do problema. O SNS tem problemas porque se formaram poucos médicos nos últimos 40 anos. Depois a deterioração da carreira levou a um desânimo e ao abandono da carreira pública, com o privado de forma organizada a conquistar um crescimento sem limites e a absorver todos os recursos e meios que deveriam ser melhor geridos no público. A Saúde tem de ser uma prioridade do Estado, sem combater o privado, mas defendendo os serviços públicos de saúde, com melhor planificação, melhor gestão, mais autonomia, mais meios e melhor serviço. O SNS tão aplaudido durante a pandemia, foi de férias, mas tem de voltar ao serviço. Em prol de todos. Porque a saúde tem de ser igual para todos.
Saúde igual para todos
“O SNS tão aplaudido durante a pandemia, foi de férias, mas tem de voltar ao serviço. Em prol de todos.”
