Os “pandémicos” contra a Regionalização

Escrito por Honorato Robalo

Vem à discussão a necessidade da criação das regiões administrativas, previstas na Constituição de 1976 e que, fruto das políticas de direita, ainda não foram criadas, provocando atrasos no desenvolvimento regional e no combate às assimetrias, com responsabilidades diretas das políticas de direita, ora “travestidos” de roupa rosa no momento, ora com roupa laranja, e aqui auguram-se os maiores regionalistas, mas sempre com o apoio de um centralista, o PR.
Todos auguram que a cimeira ibérica traduza um reforço efetivo na cooperação transfronteiriça, mas do lado de cá continuamos a assistir aos mais variados arautos da regionalização sem a defender, mais ainda quando a sua preparação assenta na política centralista e centralizadora, mesmo que tenham colocado a secretária de Estado da Valorização do Interior na senda da comunicação institucional, porém nada mudou nas opções politicas, traduzida mais uma vez no ataque à autonomia do poder local e ao incumprimento constitucional da criação das regiões administrativas. Ou seja, o PS e PSD condicionam o nosso desenvolvimento local e regional num efeito “pandémico” social.
Aprofundam-se as assimetrias e desequilíbrios inter-regionais, interdistritais e concelhios, com um peso cada vez maior do litoral no contexto do país. Há despovoamento e envelhecimento populacional em todos concelhos do nosso distrito com implicação no subaproveitamento dos nossos recursos. A destruição por excelência da matriz distrital e a criação das chamadas comunidades intermunicipais aprofundou o fosso na construção de uma visão de nível regional, que, partindo da avaliação dos recursos existentes, defina estratégias de desenvolvimento adequadas, realidade que foi posta a nu na sequência dos processos de elaboração dos Planos Regionais de Ordenamento do Território.
Hoje somos confrontados pelos antigos responsáveis que, à boleia da pandemia, não querem mexer nas opções ideológicas de servir os interesses do capital em detrimento do interesse público e das populações. Não podem ser sinceros quando o escrutínio e a utilização dos fundos comunitários sempre deixaram muito a desejar. Não podemos ter memória curta sobre os diversos QCA (Quadro Comunitário de Apoio) e a sua consequência para a nossa agricultura e tecido produtivo, que se aprofundou com QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), sem esquecer o sorvedouro de dinheiro dos portugueses para pagar juros de divida, esta deveria ser renegociada nos montantes, prazos e alguma dela da responsabilidade dos acionistas do setor financeiro.
Não podemos aceitar que a pandemia seja argumento do PS, com o apoio tácito do PSD, para a não implantação de uma efetiva política de descentralização, uma clara delimitação de responsabilidades entre os diversos níveis da administração, a necessária dotação dos meios adequados para o exercício das suas competências, com autonomia administrativa e financeira, conferindo-lhes legitimidade política através de eleições. As regiões administrativas são um instrumento adequado para a execução de políticas públicas de âmbito regional que influenciam positivamente o desenvolvimento da Beira Interior, na defesa dos serviços públicos e no fomento da participação popular na gestão democrática das instituições. Relativamente aos fundos comunitários de âmbito regional outra seria a realidade do país se os mesmos fossem geridos por estruturas com legitimidade política em cada uma das regiões.
Além do desinvestimento do poder central, a municipalização de diversas funções sociais do Estado aprofunda as dificuldades no acesso aos fundos comunitários pelos agora designados territórios de baixa densidade, mas aumenta a densidade centralista da decisão política quantos ao interior. Nada muda de substancial ao nível do modelo de gestão e de decisão sobre os programas operacionais, quer a nível dos conteúdos dos programas, acentuado com uma regulamentação e com critérios de seleção padronizados sem terem devidamente em conta o que seria a estratégia e os caminhos adequados para cada região, nomeadamente as mais pobres e despovoadas.
O PS mantém o modelo anterior, baseado nas NUT’s, com menos legitimidade na eleição dos órgãos das Comunidades Intermunicipais. Prossegue políticas de desconcentração, mas não uma efetiva descentralização para o poder local, pois a pretensa descentralização de competências para as autarquias locais, que mais não é em termos práticos do que a sua desresponsabilização em áreas importantes para os trabalhadores (saúde, ação social, educação entre outras) defendendo um formato de transferência de competência, não retomando de forma clara a reabertura de serviços públicos. É fundamental reaproveitar instalações devolutas para instalação de mais serviços públicos e a melhoria dos existentes para que haja sinergias na fixação de população no interior.
Os comunistas nunca enganaram as populações, importa referir e sobretudo ter perfeita consciência que a criação das Regiões Administrativas não resolve só por si os problemas do atraso e subdesenvolvimento, sobretudo do interior, porque o desenvolvimento regional está também dependente de uma justa política nacional desde o investimento na saúde, na educação, mas também em singelas decisões politicas como seja a abolição das portagens. Os mesmos de sempre, PS e PSD, chumbam as propostas do PCP nesse sentido e ao encontro das justas reivindicações dos trabalhadores e das populações.
Ê fundamental que o caminho regionalista seja ancorado em competências e meios ao serviço das populações e não dependente de comportamentos. As orientações que os seus dirigentes lhes impuserem e sobretudo a capacidade de interpretar e resolver as aspirações populares e a primazia pela democracia participativa. Mantenho-me um defensor da Beira Interior.

* Militante do PCP

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Honorato Robalo

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