Mais dinheiro europeu para quê?

Agora que o Governo já entregou o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em Bruxelas – a chamada “bazuca” europeia para Portugal – vamos ver se acalmam os pedidos de mais fundos europeus.
Segundo o documento apresentado pelo primeiro-ministro Antónia Costa, no dia 23 de fevereiro, ao plenário do Conselho Económico e Social, ainda estão por utilizar 11,2 mil milhões de euros do Portugal 2020 (ver quadro). Ou seja: apesar de o Estado, autarquias, empresas e instituições de Portugal terem desde 2015 à sua disposição mais de 23 mil milhões de euros (a que acrescem mais de três mil milhões para a Agricultura), em seis anos só conseguiram aplicar pouco mais de metade…
Segundo Castro Almeida, o secretário de Estado de Pedro Passos Coelho que desenhou o Portugal 2020, «pela primeira vez há sério risco de não se executar o quadro comunitário» completamente, o que implica a devolução de verbas a Bruxelas.
Ou seja, de pouco vale andar a pedir mais dinheiro da “bazuca” quando a realidade nos mostra que a Administração Central, as autarquias e as pequenas e médias empresas (PME) portuguesas são pouco eficientes na aplicação dos fundos estruturais da União Europeia.
Na verdade, a questão devia ser outra: como é que conseguiremos passar de uma capacidade de executar (com muita dificuldade…) 3.500 milhões de euros por ano, para a execução de quase o dobro desse volume de verbas europeias por ano até 2030?
Vejamos a quantidade de fundos europeus que irá estar disponível até 2030 (ver quadro). Para além dos 11,2 mil milhões de euros do Portugal 2020 que ainda falta executar, estão já inteiramente disponíveis 5,9 mil milhões do SURE e 2 mil milhões do REACT-EU.
Para além disso, o país terá à sua disposição a partir do final deste ano 13,9 mil milhões de euros de subvenções (14,4 mil milhões se incluirmos a Agricultura) para aplicar ao abrigo do PRR, a chamada “Bazuca Europeia”. E, lá para 2023, poderá começar a gastar 33,6 mil milhões de euros de subvenções do Quadro Financeiro Europeu que caberão a Portugal entre 2021 e 2027 – o chamado “Portugal 2020-2030”.
Como se vê, dinheiro não falta. O que falta é capacidade para o investir e, até, para simplesmente o gastar. Em vez de pedir aos parceiros europeus mais dinheiro, Portugal devia concentrar-se no que é necessário fazer diferente para que, na década que agora se inicia, as verbas europeias possam, de facto, alterar estruturalmente um modelo económico que mantém a economia portuguesa estagnada há mais de duas décadas.

Verbas europeias disponíveis até 2030