Maioria absoluta, não é poder absoluto

“1. «Obviamente apresentei a minha demissão»! Foi assim que António Costa falou ao país, esta terça-feira, no seguimento de uma manhã surpreendente em que, depois de serem noticiadas as detenções de pessoas muito próximas do primeiro-ministro: Diogo Lacerda Machado, o “amigo” de Costa que estava em todos os grandes negócios feitos em Portugal nos últimos anos; Vítor Escária, chefe de gabinete do primeiro-ministro e antigo assessor de José Sócrates; Nuno Mascarenhas, presidente da Câmara de Sines (PS) e dois administradores da Start Campus. João Galamba foi entretanto constituído arguido, tal como o ministro Duarte Cordeiro. E o próprio António Costa concluiu que «é incompatível com o exercício da função de primeiro-ministro estar sob suspeita criminal».
Esta foi a primeira vez que um primeiro-ministro em funções se demite como consequência de uma investigação judicial, num cenário de acusação por corrupção de pessoas muito próximas de António Costa e suspeitas sobre o próprio líder do Governo – António Guterres demitiu-se quando “descobriu” o pântano; Durão Barrosos “fugiu” para Bruxelas; José Sócrates acabou detido quando regressava de Paris, mas já não tinha qualquer função governativa.
Num momento em que os portugueses se confrontam com problemas de diversa índole, com o Orçamento de Estado de 2024 em discussão, o Serviço Nacional de Saúde em convulsão e muitos serviços à beira da rutura em hospitais por todo o país, a demissão do primeiro-ministro é uma vergonha para o país e uma péssima notícia para o presente e futuro de Portugal.
Na origem de todo o processo está a investigação relacionada com a concessão de exploração de lítio em Montalegre e Boticas, e ainda factos relacionados com o projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, cujo consórcio se candidatou ao estatuto de Projetos Importantes de Interesse Nacional (e a milhões de fundos nacionais e europeus) – um negócio de milhões, em que António Costa surgiu em escuta no caso do hidrogénio e o presidente do Supremo validou.
As autoridades judiciais acabaram por intervir depois de muitas denúncias feitas por trabalhos jornalísticos e por muitos comentários na comunicação social. Os esclarecimentos ao longo dos últimos anos foram poucos, mas, agora, seguramente, a opacidade sobre os negócios de milhões entre lítio e o hidrogénio será levantada e iremos perceber, por exemplo, porque razão a eletricidade é tão cara em Portugal…
O Presidente da República aceitou o pedido de demissão esta terça-feira e aguarda-se pelos próximos passos para resolver esta crise política sem precedentes. A maioria absoluta não é poder absoluto! E Marcelo Rebelo de Sousa deverá agora convocar eleições legislativas, que terão de ser antes das europeias.
O PS vive momentos de grande angústia e dúvidas, não apenas pela sucessão de António Costa, mas inclusive para se perceber até que ponto esta situação traumática, depois do processo com José Sócrates, não será fraturante e destrutiva do Partido Socialista. Medina? Pedro Nuno? César? Mendes Godinho? Assis? Seguro? Quem poderá manter os socialistas unidos em nome da sobrevivência de um partido que neste momento será acossado, em especial pelos extremistas, como protagonista de corrupção e dominado por interesses, compadrios e nepotismo?
Na região, e em especial na Guarda, há pelo menos quatro projetos que aguardavam decisão do Governo de António Costa e que agora poderão ser questionados: o Porto Seco, que vai ficar à espera de novo Governo; o Comando das UPEP’s da GNR, uma promessa de António Costa que poderá ficar pelo caminho; a requalificação do pavilhão de Sousa Martins no Hospital, que irá atrasar-se; e o Hotel Turismo, que, estando contratado com a Pousadas de Portugal, poderá sofrer novo atraso…”

1. «Obviamente apresentei a minha demissão»! Foi assim que António Costa falou ao país, esta terça-feira, no seguimento de uma manhã surpreendente em que, depois de serem noticiadas as detenções de pessoas muito próximas do primeiro-ministro: Diogo Lacerda Machado, o “amigo” de Costa que estava em todos os grandes negócios feitos em Portugal nos últimos anos; Vítor Escária, chefe de gabinete do primeiro-ministro e antigo assessor de José Sócrates; Nuno Mascarenhas, presidente da Câmara de Sines (PS) e dois administradores da Start Campus. João Galamba foi entretanto constituído arguido, tal como o ministro Duarte Cordeiro. E o próprio António Costa concluiu que «é incompatível com o exercício da função de primeiro-ministro estar sob suspeita criminal».
Esta foi a primeira vez que um primeiro-ministro em funções se demite como consequência de uma investigação judicial, num cenário de acusação por corrupção de pessoas muito próximas de António Costa e suspeitas sobre o próprio líder do Governo – António Guterres demitiu-se quando “descobriu” o pântano; Durão Barrosos “fugiu” para Bruxelas; José Sócrates acabou detido quando regressava de Paris, mas já não tinha qualquer função governativa.
Num momento em que os portugueses se confrontam com problemas de diversa índole, com o Orçamento de Estado de 2024 em discussão, o Serviço Nacional de Saúde em convulsão e muitos serviços à beira da rutura em hospitais por todo o país, a demissão do primeiro-ministro é uma vergonha para o país e uma péssima notícia para o presente e futuro de Portugal.
Na origem de todo o processo está a investigação relacionada com a concessão de exploração de lítio em Montalegre e Boticas, e ainda factos relacionados com o projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, cujo consórcio se candidatou ao estatuto de Projetos Importantes de Interesse Nacional (e a milhões de fundos nacionais e europeus) – um negócio de milhões, em que António Costa surgiu em escuta no caso do hidrogénio e o presidente do Supremo validou.
As autoridades judiciais acabaram por intervir depois de muitas denúncias feitas por trabalhos jornalísticos e por muitos comentários na comunicação social. Os esclarecimentos ao longo dos últimos anos foram poucos, mas, agora, seguramente, a opacidade sobre os negócios de milhões entre lítio e o hidrogénio será levantada e iremos perceber, por exemplo, porque razão a eletricidade é tão cara em Portugal…
O Presidente da República aceitou o pedido de demissão esta terça-feira e aguarda-se pelos próximos passos para resolver esta crise política sem precedentes. A maioria absoluta não é poder absoluto! E Marcelo Rebelo de Sousa deverá agora convocar eleições legislativas, que terão de ser antes das europeias.
O PS vive momentos de grande angústia e dúvidas, não apenas pela sucessão de António Costa, mas inclusive para se perceber até que ponto esta situação traumática, depois do processo com José Sócrates, não será fraturante e destrutiva do Partido Socialista. Medina? Pedro Nuno? César? Mendes Godinho? Assis? Seguro? Quem poderá manter os socialistas unidos em nome da sobrevivência de um partido que neste momento será acossado, em especial pelos extremistas, como protagonista de corrupção e dominado por interesses, compadrios e nepotismo?
Na região, e em especial na Guarda, há pelo menos quatro projetos que aguardavam decisão do Governo de António Costa e que agora poderão ser questionados: o Porto Seco, que vai ficar à espera de novo Governo; o Comando das UPEP’s da GNR, uma promessa de António Costa que poderá ficar pelo caminho; a requalificação do pavilhão de Sousa Martins no Hospital, que irá atrasar-se; e o Hotel Turismo, que, estando contratado com a Pousadas de Portugal, poderá sofrer novo atraso…

Sobre o autor

Luís Baptista-Martins

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