Há necessidade de outros rumos

Os votos de PS, PSD e CDS-PP contribuíram para rejeitar a classificação das vacinas contra a Covid-19 como bem público e impediram a suspensão dos seus direitos de propriedade intelectual vigentes.
Seria importante ter as vacinas como bem público e haver abolição temporária dos direitos de propriedade intelectual (nomeadamente das patentes) tanto das vacinas como dos tratamentos contra a Covid-19, e foi neste sentido que o PCP e demais partidos que integram o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde avançaram.
Infelizmente a maioria dos deputados do Parlamento Europeu, entre eles os do PS, PSD e CDS-PP, preferem preservar as margens de lucro extremamente elevadas das multinacionais farmacêuticas com a manutenção das patentes sobre as vacinas, garantindo assim o monopólio em prejuízo da saúde pública. Numa palavra sobrepõem o lucro à vida.
É espantoso que, no meio de uma pandemia, as vacinas e outros medicamentos produzidos através da investigação pública e pagos com os impostos de todos tenham o acesso restrito por patentes privadas, o folhetim do gozo dos amnésicos nas diversas comissões em relação aos deputados são os mesmos que se respaldam nas decisões políticas e legislativas que permitem o branqueamento de responsabilidades.
A saúde da nossa democracia só é possível com mais participação do Povo, a comunicação social deveria ter um papel central no esclarecimento e, em certa medida, mobilizador da opinião pública para que as patentes se tornassem do domínio público. Infelizmente, os grupos económicos que detêm a propriedade são os mesmos que se unem no contexto da Organização Mundial do Comércio, bem como na União Europeia. O lóbi económico a condicionar o poder político da chamada democracia capitalista.
Mesmo que povos se mobilizem para o fim das patentes das vacinas e alguns representantes de instituições da ONU, com destaque para o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), é fundamental travar o combate ao que é deplorável, onde o lucro esteja à frente do interesse público de controlar a pandemia o mais rapidamente possível. É obsceno que grandes empresas lucrem milhares de milhões, o Banco Mundial estima que, só em 2020, mais 100 milhões de pessoas tenham caído para o nível da pobreza extrema (menos de 1,9 dólares por dia). O posicionamento neoliberal condena os países mais pobres e põe em risco as próprias populações no Ocidente.
Os inimigos do Serviço Nacional de Saúde não desistem do tom critico, mesmo nos momentos mais complexos da pandemia, mas não podem demonstrar que os modelos da saúde privada, há muito alimentados pelo neoliberalismo e pela lógica de lucro máximo, sejam eficazes na prevenção da doença.
É dever de todos os trabalhadores do SNS exigirem dos decisores políticos uma refundação do SNS no primado da prevenção e promoção da saúde, pois não somos ricos, não temos grandes recursos económicos fruto da destruição do nosso tecido produtivo, mas a saga neoliberal não pode impor a destruição de conquistas fundamentais do 25 de Abril.
Temos o dever de potenciar um modelo de desenvolvimento assente na defesa da saúde e da investigação públicas, e que seja direcionado para a melhoria das condições de vida das populações.
Para haver mais recursos para as chamadas Funções Sociais do Estado é fundamental que haja uma redistribuição radical da riqueza, que passa por um sistema tributário mais justo e pela taxação das grandes fortunas, e acabar com o escândalo dos offshores.
É também preciso um aumento geral dos salários – contra aqueles que querem que os trabalhadores paguem os custos da pandemia e não escravizem a condição humana de quem trabalha. Unidos conseguiremos uma democracia popular e não populista.