Perante o argumento do Governo de maioria absoluta do PS que, havendo negociação ou pseudo negociação, não compreende as lutas dos trabalhadores, nomeadamente dos enfermeiros, mais ainda quando recorrem à propaganda enganosa de que houve um aumento do salário, quando na realidade houve uma parte da reposição salarial.
Nega, ofusca a realidade – o roubo na justa progressão dos salários da esmagadora maioria dos enfermeiros nos anos 2018, 2019, 2020 e 2021; tal aconteceu com os demais trabalhadores da administração pública, incluindo os professores. É importante recordar que houve congelamento das carreiras profissionais desde 2005 até 2018, apenas conseguimos o seu descongelamento por proposta e pressão do PCP em sede de Orçamento de Estado e mesmo assim, na primeira fase, o PS apenas aceitou faseadamente.
Hoje o mesmo PS, mas agora com maioria absoluta, vem utilizar a estratégia e as ferramentas capitalistas da chamada “concertação social institucionalizada” como parte integrante das políticas e dos mecanismos de liquidação das grandes conquistas sociais e económicas alcançadas com a Revolução de Abril, as Funções Sociais do Estado; quando os sindicatos da CGTP-IN, incluindo dos enfermeiros e dos professores, lutavam e lutam contra a municipalização não era pelo facto do argumento da “cunha”, pois nas regras dos concursos a componente da entrevista distorce por natureza os instrumentos de avaliação gerais e específicos, e já são utilizados na esmagadora maioria dos serviços públicos.
O mais profundo é a destruição da Escola Pública, do Serviço Nacional da Saúde e demais serviços e o não cumprimento da universalização de acesso aos serviços por parte dos trabalhadores e dos seus filhos. Não podemos embarcar nos ataques ao poder local democrático, quando são os mesmos a destruir os alicerces da autonomia e do financiamento, recordo o exemplo errado da gestão municipal no que concerne à decisão do financiamento dos 800 mil euros para o TMG, mas não podemos deixar de exigir e lutar pelo justo financiamento dos municípios se porventura delegaram áreas que deveriam ser do poder central e no cumprimento escrupuloso do primado constitucional.
Nada é inocente, enquanto a comunicação social detida pelo capital exacerba os folhetins políticos em torno dos problemas de empresas, outrora do Estado, e recordo mais uma vez que, na altura, apenas o PCP lutava, com o apoio dos sindicatos de classe, pela não privatização das mesmas.
Enquanto não se verificar uma rutura com o rumo imposto ao país pelas políticas de direita seguidas pelos partidos que nos têm governado desde 1976 – PS, PSD e CDS –, o que se pode esperar é mais do mesmo e a continuação da “concertação social” como instrumento avalizador dessas políticas no plano social, para o que contam, como sempre contaram, com a prestativa colaboração da UGT, emanação no plano social dos entendimentos políticos daqueles partidos, o caminho vai ser de destruição de conquistas civilizacionais. Os 50 anos da Revolução de Abril estão próximos, mas a democracia participativa cada vez é mais pobre.
Mais, falta uma consciência de classe – se numa leitura atenta aos diversos programas eleitorais do PS, PSD, CDS, CHEGA, IL, em contraponto com os outros partidos políticos, nomeadamente PCP e PEV, porventura os portugueses compreenderiam a importância da utilização da sua arma na democracia representativa – o voto.
Os milhares de enfermeiros, professores e demais trabalhadores contribuíram de forma indelével nas últimas eleições para a eleição de 230 deputados na Assembleia da República que, direta e indiretamente, condicionam, fruto da correlação de forças no Parlamento, as políticas que servem ou não os interesses de classe e não classistas.
Entendamos que a natureza de classe tem opções ideológicas e será SEMPRE entre o trabalho e o capital. Os instrumentos de normalização nas relações de trabalho não são mais que a exacerbação das ferramentas do sistema capitalista de travar a luta dos trabalhadores pela defesa dos seus interesses de classe.
* Dirigente do PCP
