A evolução da situação social é particularmente preocupante, sobretudo quando os problemas que atingem camadas e sectores mais vulneráveis da população, como é o caso dos idosos, dos doentes crónicos e das pessoas com deficiência, ou quando constatamos o crescimento acelerado e os níveis elevados do desemprego e de situações de pobreza e exclusão social, igualmente dramática para os micro pequenos e médios empresários.
A situação nacional que vivemos e a realidade a que essas medidas restritivas vão aplicar-se são muito mais difíceis do que eram em março de 2020. O PCP foi o único partido que alertou, desde o início, para os impactos sobre os trabalhadores, que infelizmente tenderão a ser muito mais graves e complexos no plano social, económico e sanitário.
As opções ideológicas da “troika” nacional de hipocrisia em torno do necessário reforço das funções sociais do Estado, onde relevam as medidas absolutamente necessárias e urgentes para fazer frente à epidemia no plano sanitário, social e económico, desde logo as medidas de reforço do SNS e da sua capacidade de resposta, de apoio aos idosos, aos doentes crónicos, às pessoas com deficiência e a outras camadas em situação de maior vulnerabilidade, as medidas de apoio social. Todas essas medidas urgentes não resultam nem dependem da declaração do estado de emergência e poderão mesmo ficar esquecidas ou secundarizadas com a opção pelo agravamento das restrições.
É preciso reforçar as equipas de saúde pública, como o PCP tem defendido, além de muitos peritos no reforço da vigilância epidemiológica e o confinamento apenas dos infetados. Não podemos esquecer os responsáveis dos sucessivos governos que anuíram à destruição de retaguarda de camas de internamentos nos Centros de Saúde, hoje fundamentais. Em contraponto de hipocrisia política, os arautos do SNS como mero financiador argumentaram com a rede de cuidados continuados privados e social, que, por sinal, vedam acesso a doentes Covid.
Que importam os meios físicos sem os recursos humanos? É necessário a contratação efetiva e com vínculo definitivo dos diversos profissionais. Na realidade que conheço, na ULS da Guarda, já são centenas de trabalhadores com vínculo precário; enfermeiros são mais de 80. Quando o PCP defendia a requalificação do Centro de Saúde da Mêda para integrar a rede pública de cuidados continuados, quando continuamos a defender a segunda fase de construção do Hospital Sousa Martins, são opções de seriedade na decisão política, não apenas por opções ideológicas, mas necessidades imperiosas das populações. Sem subterfúgios, é a defesa intransigente de todos os recursos que existem na esfera pública, incluindo os edifícios e equipamentos subaproveitados ou devolutos.
É preciso tomar medidas imediatas de reforço da capacidade de resposta, não apenas aos doentes Covid, mas também aos doentes que sofrem de outras patologias, com o aumento, em particular, da resposta dos cuidados de saúde primários, do reforço e alargamento dos seus horários e da sua capacidade de resposta.
O PCP não enjeita que o Estado deve assegurar – e o Governo deve concretizar – a requisição dos meios necessários para garantir esses objetivos, incluindo os meios do sector privado onde e quando se verifique essa necessidade para complementar a resposta do SNS.
Não basta rebater que a Guarda ganhou uma Secretaria de Estado, por sinal na área social, o que importa é o Estado exigir dos parceiros outras respostas, particularmente a quem está mais vulnerável, como é o cado dos idosos. É essencial que sejam tomadas medidas de urgência que vão para lá das decisões que foram tomadas e que se revelam insuficientes. Desde início da pandemia mantiveram-se inalterados na essência os rácios de recursos humanos nas ERPI’s. Poderão argumentar que não há trabalhadores que queiram abraçar a área, no entanto os dados de desemprego no distrito da Guarda são indesmentíveis: o problema de fundo são as condições de trabalho e os baixos salários. Estes trabalhadores também são essenciais e na primeira linha, mas os que, hipocritamente, ao longo das últimas décadas, defendem a liberalização dos setores de atividade à custa da destruição dos serviços públicos são os mesmos que não sufragam medidas legislativas a favor dos trabalhadores.
Os insuficientes e dramáticos recursos humanos agudizam a situação dramática dos lares devido a surtos e à infeção de idosos e dos poucos trabalhadores, que se arrisca a atingir proporções ainda maiores. Não há estado de emergência, nem medidas restritivas, que resolvam esse problema. O PCP sempre defendeu a criação de uma rede pública nesta área, mas no imediato é preciso contratar os trabalhadores pela Segurança Social para que lares, creches ou estruturas de apoio a pessoas com deficiência possam funcionar adequadamente.
O que há a fazer é assegurar imediatamente medidas de aumento do número de vagas de resposta no plano social às necessidades dos idosos, os nossos avós e pais merecem a mesma dignidade que as crianças. A necessidade de articulação com a saúde para a resposta de quem precisa de cuidados seja com internamento, seja com a resposta da rede de cuidados continuados integrados, seja com outras soluções, como a hospitalização domiciliária – por sinal, na Guarda ainda não saiu do papel.
É aí que o PCP entende que devia estar a prioridade da ação e das medidas a tomar, é por isso que continuaremos a bater-nos pela dignificação dos profissionais de saúde. Na semana passada, as medidas legislativas do PCP para os enfermeiros foram chumbadas mais uma vez pela hipocrisia do PS, PSD e CDS, agora com o acrescento da IL, já que CH faltou. Em suma, quer pelo voto contra ou a abstenção, estes partidos negaram aos enfermeiros a sua justa e necessária valorização profissional e salarial. Tudo dito sobre a essência das decisões a favor ou contra os trabalhadores. Nós, os comunistas, nunca abandonamos quem trabalha e no próximo domingo é fundamental a escolha do candidato que respeite genuinamente os valores inscritos na Constituição, os valores de Abril. Voto João Ferreira.
Honorato Robalo
Militante do PCP
