1. As comemorações do Dia da Unidade do Comando Territorial da GNR da Guarda decorreram na passada sexta-feira, numa cerimónia presidida pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.
Muito para além da cerimónia, as atenções estavam centradas na confirmação ou não pelo ministro de que o Comando da UEPS vem mesmo para a Guarda. E José Luís Carneiro foi perentório: o Comando Nacional da Unidade de Emergência, Proteção e Socorro da GNR virá para a Guarda. E o ministro disse mesmo que só ainda não veio porque a Câmara da Guarda não decidiu sobre as instalações.
Assim, a confirmação política da instalação na Guarda do Comando da UEPS é uma excelente notícia para a cidade e região. Só falta mesmo a Câmara decidir sobre as instalações – o que estará para breve.
2. A apresentação do novo plano ferroviário nacional pelo Governo vem trazer algum ânimo a todos os que acreditamos no comboio como a melhor opção no transporte de passageiro e mercadorias. Estranhamente, muitos especialistas e comentadores têm alvitrado sobre o assunto com surpreendente superficialidade e muito pensamento ultrapassado. Aliás, parte do pensamento oficial, à volta de quem tem o poder de decidir, defende a tese conservadora de manutenção da rede ferroviária tal como está – há mais de cem anos. Portugal não pode ficar isolada da Europa, sem acesso à rede europeia, determinante para o progresso da economia portuguesa, modernização do transporte, sustentabilidade ambiental, rapidez e comodidade. Causa espanto que se defenda a manutenção da bitola ibérica na rede ferroviária portuguesa, que nos obrigará a manter uma completa dependência de Espanha (a todos os níveis) quando a própria Espanha já construiu mais de 3.600 quilómetros de linha com bitola UIC de alta velocidade e ligada à Europa (recomenda-se a leitura da opinião de Arménio Matias https://adfersit.pt/noticia/620/novas-linhas-ferroviarias-que-bitola).
O projeto de construção da linha Aveiro-Viseu-Guarda-Salamanca – que devemos defender com urgência – tem de ser concretizado em bitola UIC para ligar Portugal à Europa. O intervalo de tempo entre a decisão de projetar uma linha e a sua inauguração é de dez anos, pelo que é urgente para o país, e em especial para a região Centro, defender uma linha de comboio rápido em bitola europeia que evite que Portugal seja uma ilha ferroviária na Europa e permita o cumprimento da diretriz ambiental de transferência de carga rodoviária para a ferrovia e o transporte de pessoas e bens entre a região e a Europa. Aliás, o projeto do Porto Seco na Guarda deve considerar precisamente este desiderato, porque Portugal, o Centro e a Beira Interior não podem continuar excluídos do progresso e do futuro.
3. A aprovação (ou não) pela Assembleia da República do projeto de despenalização da eutanásia continua em suspenso. Depois de muitos debates, de votações parlamentares, de vetos e chumbos no Tribunal Constitucional e do Presidente da República, o presidente do PSD veio ampliar a discussão e adiar a decisão. Luís Montenegro sugere agora um referendo que, na prática, consagra a indecisão. Numa matéria tão complexa, sensível e de difícil decisão, agradece-se sensatez, mas também coragem política e capacidade de decidir. Obviamente que se compreende a posição de incerteza do PSD e se aceita que o seu líder tenha dúvidas – quem não as tem? -, mas também se exige uma linha condutora e clarividência ao líder da oposição. E a perceção e solidariedade que é pedida para quem vive em sofrimento profundo. Esta é uma matéria tão íntima e individual que não pode ser tornada em bandeira populista e discutida com demagogia e paixão partidária. Esta é uma matéria da liberdade individual e do direito a escolher e decidir sobre a própria vida. E sobre a qual não se querem maiorias a decidir por quem deve ter o direito a escolher, de acordo com circunstâncias muito especiais, reguladas, ponderadas e em situação limite. Um referendo só aumentará a confusão sobre um processo legislativo tão complexo e sobre um direito individual indelével, difícil e pessoal.