Quando preparamos uma marcha pelo direito à saúde no próximo sábado, com o forte envolvimento dos sindicatos da CGTP-IN, nomeadamente do STAL, SEP e da FSAP/CGTP-IN, entre outros, e também movimentos de utentes dos serviços públicos, nomeadamente o MUSP, é notória a hipocrisia de alguns partidos políticos, nomeadamente aqueles que sempre foram contrários ao fortalecimento do Serviço Nacional de Saúde. Paralelamente, o Governo de maioria absoluta do PS continua com opções erradas, desde logo com a falta de planeamento estratégico entre a formação e a fixação dos recursos humanos em saúde. O que se traduz na dura realidade da sua análise não poder ser circunscrita aos momentos críticos ou circunstanciais, saímos do combate à pandemia Covid-19 e não houve uma mudança profunda na rentabilização das oportunidades formativas e sobretudo opções claras de separação entre o público e o privado.
Refiro-me à realidade concreta na área da saúde, bem como no socorro, este nas diversas dimensões não esquecendo os ensinamentos que devemos todos retirar da pandemia Covid para evitar outra, a pandemia social. Não compreendo as razões políticas centrais, com a conivência silenciosa dos autarcas, que permitem o definhamento da resposta pública numa área fundamental – a prevenção da doença e promoção da saúde ao nível dos cuidados de saúde primários. É fundamental ter respostas públicas nas 24 horas em todo o território do distrito da Guarda e não concentração no SUMC, desde logo seria mais oportuno que a OM exigisse que todos os que trabalham para o SNS, inclusive as promiscuidades das empresas de prestação de serviços no seio da resposta pública, mas engordando os interesses privados, nomeadamente dos grandes grupos económicos e algumas multinacionais.
As premissas dos responsáveis pelas ineficiências no SNS fomentaram o negócio da doença. Os que, à boleia das alterações da Lei de Bases, pretenderam impor ideologicamente a matriz neoliberal, iniciada em 1990 e aprofundada em 2002 com os mesmos intervenientes, nomeadamente no PSD, que provocou alterações cirúrgicas na gestão hospitalar levando à criação dos hospitais SA e à destruição das carreiras profissionais. Ainda esta semana outros inimigos do SNS, a IL, vem com a proposta de alteração ao estatuto e à lei de bases do SNS com a exclusiva visão de integrar os interesses privados no seio do SNS.
Infelizmente, a ULS da Guarda sofre e sofrerá de todas as consequências na destruição das carreiras profissionais e do lastro dos “caixeiros viajantes” da medicina ao serviço dos interesses das empresas de prestação de serviços e não numa do resposta pública articulada entre os CSP e CH. São urgentes investimentos estruturais e planificados no SNS com vista aos princípios constitucionais de universalidade do acesso na base da prestação pública e não fomentar o caminho do privado pela via do financiamento público, de forma direta ou indireta.
Há opções ideológicas em todos os campos, os que defendem genuinamente o SNS e exigem ao PS na Assembleia da República alterações ao Estatuto do SNS, ao encontro das alterações da Lei de Base da Saúde (aprovadas pela esquerda e PS) para travar os que desde o início nunca foram amantes do SNS.
São décadas de ataques cirúrgicos ao aniquilamento do SNS, que têm rosto e nome – PSD/CDS, com mais dois aliados, Chega e IL, mas sobretudo pela inércia do PS, que não tem dado oportunidade de recentrar as opções ideológicas e políticas ao serviço dos utentes e dos profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde. Um exemplo de opções do PS é a proliferação de ULS e não a implantação de Sistemas Locais de Saúde.
Os interesses dos grupos económicos da saúde têm capturado o nosso SNS em áreas estratégicas fundamentais, dos exames complementares de diagnóstico aos cheques-cirurgia, aos internamentos, entre outras áreas.
Deixemos de hipocrisia e enfrentemos o problema de frente: refundar o SNS com separação clara entre setor público e privado, valorização efetiva das carreiras profissionais no SNS para evitar fugas e promiscuidade com o setor privado. Aplicação em último recurso de um princípio similar a das forças armadas em áreas médicas estratégicas e fundamentais; o caminho percorrido fomentou enviesamento na distribuição de recursos humanos pelo território nacional comprometendo a justa distribuição com vista à necessária coesão social e territorial.
* Dirigente do SEP, da União de Sindicatos da Guarda e da Direção da Organização Regional da Guarda (DORG) do PCP
