Durante a última campanha eleitoral procurámos introduzir o assunto dos custos de contexto e o seu impacto na vida económica e social, na vida das pessoas e das empresas, no debate político, em termos regionais, sem sucesso. Todos nos queixamos de que a vida está cara e os custos da interioridade são imensos, mas à hora de traduzir essas dificuldades em compromissos com os partidos ou os representantes políticos da região ouvimos sempre o mesmo queixume – a saúde e a falta de médicos – e não temos discernimento ou capacidade para exigir medidas concretas e compromissos efetivos em outras áreas. Nem que sejam promessas…. Ouvimos mesmo candidatos a terem o desplante de dizer que não prometem para não falharem! Ou que prometeram «à mãe não fazer promessas que não podem cumprir». E, assim, ninguém se esforça ou compromete a defender o que seja…
Os custos de contexto passam pela falta de investimento, o despovoamento, a pouca qualificação, os custos de transporte (e a falta de transporte, em especial para quem está isolado, apesar da criatividade dos municípios e dos milhões que as CIM vão distribuindo pelas empresas operadoras), as portagens, a distância (dos mercados ou da matéria-prima), os custos da energia (a eletricidade devia ter IVA reduzido e o aquecimento das casas e das instalações empresariais da nossa região devia ser apoiado), os baixos rendimento ou a falta de empreendedorismo e dinamismo empresarial, comercial, social ou cultural.
Nos debates que promovemos com os candidatos a deputados repetimos a pergunta (sobre custos de contexto), mas a resposta resvalava invariavelmente para a saúde e a fiscalidade, e em concreto para os impostos que pagamos – com os partidos de direita a recorrerem à defesa “cega” da descida do IRC para as empresas (que já está incluída no pacote de benefícios fiscais para territórios de baixa densidade, ainda que mal divulgada ou aquém do desejado).
Nesta matéria há um grande desconhecimento dos incentivos ficais para o interior, e nomeadamente dos apoios definidos no Guia Fiscal do Interior, que incluem uma taxa reduzida de IRC para 12,5% para os primeiros 50 mil euros de matéria coletável para as PME’s e para as empresas de pequena e média capitalização (SmallMidCap). Estes benefícios fiscais, lançados nos últimos anos, que incluem o apoio às famílias, a estudantes que se matriculem no ensino superior no interior ou o apoio ao investimento, são determinantes para a promoção do desenvolvimento do interior e a promoção da coesão territorial. E, obviamente, não podem ser revertidos. E esse era o compromisso que queríamos ver assumido pelos partidos – a manutenção desses apoios que visam a correção das assimetrias e defender mais medidas que possam contribuir para dar futuro a quem vive no interior. Infelizmente, os candidatos não tinham medidas para defender e não se quiseram comprometer. Os problemas do interior são complexos e as respostas são complexas, mas o primeiro compromisso dos agentes políticos tem de passar por não deixar cair as medidas e incentivos que existem para o interior e defender a sua majoração. E terem a imaginação para procurar novas soluções para o futuro, porque viver, trabalhar ou produzir nesta região é de facto muito difícil para todos, para as empresas e para as pessoas. Resistir e ser resiliente não enche os bolsos, nem põe comida na mesa e para viver nas nossas aldeias, vilas e cidades é preciso muito mais do que “gostar da nossa terra”.
A falta de compromisso e os custos de contexto
“Os custos de contexto passam pela falta de investimento, o despovoamento, a pouca qualificação, os custos de transporte, as portagens, a distância ou os custos da energia”
