O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a aplicação de taxas de IVA da eletricidade, de 23 para 13 por cento, «diferenciadas em função dos escalões de consumo».
Numa recente entrevista ao semanário “Expresso”, o primeiro-ministro, António Costa já tinha garantido que o Governo vai «usar ainda este ano a autorização legislativa» que foi concedida «para a redução do IVA» da eletricidade. A medida entra em vigor a 1 de dezembro.
Em 12 de junho, o Comité do IVA da Comissão Europeia não manifestou oposição à mudança solicitada pelo Governo português para adequar esta taxa na fatura da luz ao escalão do consumo, podendo avançar com a medida, informaram fontes comunitárias.
