Fornos de Algodres é o município com menor independência financeira e Manteigas a autarquia com menor volume de receitas cobradas no ano transato. Em 2017, Vila Nova de Foz Côa era a autarquia com o menor passivo exigível da região, 1,3 milhões de euros, enquanto o Fundão tinha o maior: 60,9 milhões. Por sua vez, a Guarda registou os maiores resultados económicos (em valores absolutos) das Câmaras da região, com 3,5 milhões de euros.
Estes são alguns dos dados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses de 2017, apresentado no passado dia 2 pela Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) em Lisboa. Da autoria dos professores João Carvalho, Maria José Fernandes e Pedro Camões, esta radiografia das 308 autarquias vai já na 14ª edição e, no que à nossa região diz respeito, confirma alguma tendência de recuperação financeira das Câmaras. A exceção é Fornos de Algodres, que continua com excesso do limite de endividamento apresentando uma dívida total (27,4 milhões de euros) muito superior à média das receitas dos últimos três anos (5,2 milhões). A situação é tal que o Anuário refere que este município – e outros cinco (Cartaxo, Vila Real de Santo António, Nazaré, Vila Franca do Campo e Portimão) – deveria «ter aderido ao procedimento de recuperação financeira municipal».
A edilidade fornense também lidera a lista dos municípios com menor independência financeira, sendo que as receitas próprias são 4,8 por cento das receitas totais. Mas no ano passado Fornos amortizou 28,3 milhões de euros de empréstimos, tendo pago só de juros e outros encargos financeiros mais de 529 mil euros. Mesmo assim, em 2017, o município devia ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) mais de 27,1 milhões de euros, apresentando como passivo exigível o valor de 27,6 milhões de euros. O Anuário chama também a atenção para autarquias como o Fundão, Celorico da Beira e Covilhã que apresentavam, em dezembro do ano passado, «sinais de alerta precoce» porque tinham um índice da dívida total superior a 1,5 da média da receita corrente dos últimos três anos. No Fundão a dívida era de 60,6 milhões de euros para uma receita de 21,2 milhões e em Celorico ultrapassava os 17,8 milhões para 8,1 milhões de receita. Já na Covilhã a dívida ascendia aos 45,2 milhões e as receitas ficaram-se pelos 23,4 milhões.
Câmara da Guarda cobrou menos 9 por cento de IMI
O Anuário revela também que Manteigas é o 11º município do país com menor volume de receitas cobradas em 2017, pouco mais de 5,29 milhões de euros, valor que representa menos 2,9 por cento relativamente a 2016. E que a Câmara da Guarda cobrou menos 9 por cento de IMI comparativamente a 2016 (6.239.617 euros contra 6.859.373). É a vigésima maior quebra de IMI cobrado no país. Pelo contrário, a Covilhã ocupa o 15º lugar da lista dos municípios com maior aumento de cobrança deste imposto, passando de 5,1 milhões de euros em 2016 para 5,3 milhões em 2017. No Fundão esta receita também cresceu de 3,5 milhões em 2016 para 3,7 milhões no ano passado. Por sua vez, Manteigas é o município da região com menor receita cobrada de IMI, apenas 275.859 euros, fruto de praticar a taxa mínima de 0,3 por cento. No entanto, a cobrança de IMI subiu 5,2 por cento relativamente ao ano anterior.
Segundo a análise financeira da OCC, em 2017 a Covilhã amortizou 6,2 milhões de euros de empréstimos e o Fundão 5,3 milhões. Em termos de pagamento de juros e outros encargos financeiros, Seia liquidou mais de 1,5 milhões, o Fundão 1,1 milhões e a Covilhã pouco mais de 546 mil euros. Já o Sabugal ficou-se pelos 7.021 euros. No ano passado o Fundão devia 29,7 milhões ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e Trancoso 2,4 milhões. Seia, com 2,1 milhões de euros, Covilhã (1,8 milhões) e Gouveia (511.872 euros) eram outras dívidas mais elevadas na região àquele programa. Por sua vez, a Guarda já não devia nada depois de amortizar em 2017 quase 5 milhões em dívida.
Ao PREDE (Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas ao Estado) a Câmara do Fundão ainda devia, no final de 2017, 2,1 milhões dos mais de 3 milhões obtidos. Na Guarda estavam por liquidar 1,6 milhões de euros dos 6,9 milhões conseguidos, em Foz Côa faltava pagar 48.772 dos 162.572 euros conseguidos e na Mêda a autarquia já não devia nada dos 648 mil euros pedidos. Por sua vez, a Câmara da Covilhã ainda devia 192.408 euros dos 1,9 milhões obtidos no Programa Pagar a Tempo e Horas.
Vila Nova de Foz Côa lidera ranking distrital das boas contas
Em 2017, Vila Nova de Foz Côa tinha o menor passivo exigível (1,3 milhões de euros) das Câmaras da região, seguida de Aguiar da Beira, com 2,4 milhões de euros. Pelo contrário, os municípios com maior passivo exigível eram o Fundão (60,9 milhões), Covilhã (45,8 milhões), Seia (43,3 milhões) e Fornos de Algodres (27,6 milhões). No entanto, o passivo exigível baixou na Covilhã mais de 9,6 milhões de euros relativamente a 2016, mais de 5,4 milhões no Fundão e mais de 3,7 milhões em Seia. O município fozcoense foi também a edilidade com o melhor índice de dívida total, com pouco mais de 1 milhão de euros.
E a Guarda foi a Câmara com os maiores resultados económicos (valores absolutos), com 3,6 milhões de euros. Inversamente, Belmonte (-2.609 euros) e Covilhã (-2.442 euros) foram as autarquias que obtiveram os menores resultados económicos. Tal como em anos anteriores, Aguiar da Beira voltou a ser a autarquia da região com o prazo médio de pagamentos mais reduzido (cinco dias), enquanto Celorico da Beira (455 dias) e Belmonte (164 dias) eram as que demoravam mais a pagar aos seus fornecedores.
Pela primeira vez, o Anuário elaborou a lista dos cem melhores municípios tendo em conta onze parâmetros, onde se evidencia o índice de liquidez, o peso do passivo e o índice da dívida. Com um total de 2.000 pontos possíveis, este ranking é liderado pela Marinha Grande, que obteve 1.851 e dele não consta nenhuma Câmara da região. Mas numa análise distrital, a lista é encabeçada por Vila Nova de Foz Côa (1.164 pontos), seguida de Aguiar da Beira (1.058) e de Almeida (1.008).
Números
• 6,2 milhões de euros foi quanto arrecadou a Câmara da Guarda com o IMI em 2017. É menos 9 por cento que no ano anterior
• 1, 3 milhões de euros é o passivo exigível de Vila Nova de Foz Côa, o mais baixo da região
• 60,6 milhões de euros é o valor da dívida total da autarquia do Fundão, a mais elevada da região
• 28,3 milhões de euros foi quanto Fornos de Algodres amortizou de empréstimos
• 5 dias é o prazo médio de pagamento de Aguiar da Beira, o mais baixo da região
• 455 dias é o prazo médio de pagamento de Celorico da Beira, o mais elevado
